Senado vota nesta terça MP que aumentou salário mínimo
O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (6) duas medidas provisórias editadas há mais de 45 dias pelo presidente da República, o que lhe confere prioridade sobre todos os outros projetos. Caso não sejam votadas, a pauta do Senado ficará trancada, ou seja, não se poderá votar outras matérias.
A primeira delas foi assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no dia 27 de março e aumentou de R$ 180 para R$ 200 o salário mínimo pago desde o dia 1º de abril. O aumento foi resultado de uma negociação com o Congresso, que abriu mão de parte do dinheiro destinado às emendas parlamentares para que a Previdência Social recebesse mais verbas, o que lhe permitiu aumentar para R$ 200 cerca de 13 milhões de aposentadorias do INSS.
A segunda medida provisória abriu crédito extraordinário para o Ministério da Integração Nacional e para a Justiça do Trabalho, no valor total de R$ 124,2 milhões. Parte dos recursos (R$ 9,2 milhões) destina-se à recuperação emergencial do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, no Rio de Janeiro, que se incendiou recentemente. Os R$ 115 milhões restantes vão para obras de emergência de defesa civil no Nordeste e no Sul-Sudeste.
05/08/2002
Agência Senado
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