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Governo vai regulamentar transporte turístico de passageiros

O Grupo de Trabalho de Turismo Rodoviário do Ministério do Turismo discutiu nesta quinta-feira (12) a minuta da portaria de regulamentação do transporte turístico de passageiros, que deve obrigar a identificação de veículos destinados ao transporte de turistas e a autorização prévia dos roteiros.

O grupo reúne representantes das iniciativas públicas e privadas para tratar de questões relacionadas ao aperfeiçoamento e à adequação da legislação do transporte turístico. "O trabalho desse grupo é extremamente importante para enfrentarmos os gargalos do transporte rodoviário no País", disse a secretária nacional de Políticas de Turismo, Bel Mesquita.

Durante a reunião, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou dados estatísticos relacionados ao fretamento de veículos, uma das modalidades utilizadas para o transporte de turistas. Segundo a agência, 78% do sistema de fretamento é operado por empresas com frota de 1 a 10 ônibus. Em alguns casos, são veículos com mais de 15 anos. O restante é composto por empresas, grande parte de fretamento contínuo, proprietária de 31 a 100 veículos.

O diretor de Articulação, Estruturação e Ordenamento Turístico do ministério, Ricardo Moesch, manifestou preocupação com a idade da frota das empresas que transportam turistas. Ele lembrou que existem linhas de financiamento disponíveis para renovação das frotas e propôs a sua divulgação.

“A regulamentação é fundamental para aumentar a segurança dos usuários e para o enfrentamento do problema do transporte clandestino de passageiros”, disse o diretor.

Fonte:
Ministério do Turismo

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