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Consulta pública dispõe sobre transporte de passageiros

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu nesta segunda-feira (11) o período para envio de contribuições à proposta de alteração de itens do Edital de Licitação nº 1/2013, para permissão dos serviços regulares de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sem caráter de exclusividade, operados com ônibus. No próximo dia 20, as sugestões serão discutidas em audiência pública, a ser realizada na sede da Agência, em Brasília (DF).

As sugestões poderão ser encaminhadas à ANTT por meio eletrônico ou pelos correios até às 18h do próximo dia 20. Pela internet, os interessados deverão preencher o formulário para envio das contribuições, disponibilizado no site da Agência. Já por correspondência, as contribuições devem ser encaminhadas ao endereço da ANTT: SCES Trecho 3, Lote 10 – Polo 8 do Projeto Orla – CEP 70.200-003 – Brasília/DF.

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação da audiência, estão disponíveis, na íntegra, na página da ANTT na internet – Audiência Pública nº 146/2013. Informações e esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo telefone (61) 3410-1411.

Fonte:

Ministério dos Transportes

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