Grande interesse na audiência pública para debater CLT leva Cabral a solicitar sala extra com telão
Na qualidade de presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) solicitou à Presidência do Senado a instalação de um telão em sala vizinha à CCJ, para transmitir a audiência pública que se realiza nesta terça-feira (26), a partir das 9h, para debater o projeto que flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A audiência é uma iniciativa conjunta da CCJ e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Para justificar a solicitação, Cabral afirmou já ter recebido 40 pedidos de reserva de lugares, quando a CCJ conta com apenas 24. Na presidência da sessão, o senador Edison Lobão (PFL-MA) reconheceu a relevância da audiência e ordenou a adoção daquela providência.
Segundo Cabral, a audiência pública reunirá os presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício, da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio Oliveira Santos, e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça de Trabalho, Hugo Cavalcanti Melo Filho. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Almir Pazzianoto, não poderá comparecer, mas enviou depoimento escrito.
A audiência deverá debater mudanças na CLT, tais como a possibilidade de redução do salário, das férias e do repouso semanal, e o parcelamento do 13º salário. O projeto não permite negociações que contrariem a legislação tributária e previdenciária, a lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do vale-transporte e do programa de alimentação do trabalhador, bem como as normas de segurança e saúde.
25/02/2002
Agência Senado
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