Grazziotin lamenta adiamento de votação de PEC que prorroga incentivos da Zona Franca de Manaus
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lamentou, nesta quinta-feira (31), decisão do líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), de adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (506/10) que prorroga por cinquenta anos a Zona Franca de Manaus.
Pelo texto atual da Constituição, os benefícios tributários da zona franca, criada em 1967, terminariam em 2023. Segundo o texto da PEC, os benefícios vão vigorar até 2073. De acordo com a senadora, o motivo do adiamento da votação, que iria ocorrer nesta quarta-feira (30), foram emendas apresentadas pela bancada do estado de São Paulo e pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), prevendo a mesma prorrogação para os incentivos dados à Lei de Informática.
- É óbvio que, diante dessa emenda, não coube alternativa ao líder do governo, que não a de cessar a apreciação da matéria para que depois, com tranquilidade, todos os envolvidos sentassem e dessem o melhor encaminhamento – disse.
De acordo com Vanessa, não há nenhuma oposição do estado do Amazonas à política de incentivo ao setor de informática do Brasil. Entretanto, a senadora ressaltou que querer tratar dessa questão na PEC da Zona Franca é uma maneira de prejudicar a Zona Franca de Manaus, que já está negociando isso há muito tempo.
- Os incentivos tributários da Zona Franca de Manaus são diferentes das políticas que garantem incentivos a determinados segmentos e que valem para todo o território nacional, como é o caso do segmento de informática – recordou.
A senadora ressaltou que todo o estado do Amazonas aguarda "euforicamente" essa votação e disse ter esperança que haja um acordo entre as lideranças partidárias, nas reuniões que antecedem as sessões no Plenário da Câmara dos Deputados, para que a PEC 506/2010 seja votada ainda na próxima semana.
31/10/2013
Agência Senado
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