Arthur Virgílio pede votação de PEC que prorroga incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) fez um apelo pela votação, ainda neste semestre, de proposta de emenda à Constituição (PEC 17/08) de sua autoria que trata da prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em julho de 2009 e aguarda desde então sua inclusão na ordem do dia do Plenário.
Arthur Virgílio afirmou que os incentivos fiscais, mais que um reconhecimento pela excelência dos produtos da Zona Franca, são uma forma de assegurar competitividade a regiões que precisam desenvolver-se e ter assegurado seu caráter estratégico.
- A Região Norte, como se sabe, é a mais pobre do país. O polo industrial em muito contribui para a alteração desse cenário - disse.
A prorrogação dos incentivos, disse, permitirá a continuidade da produção industrial - responsável, informou, pela geração de empregos e pela preservação da floresta. De acordo com o senador, o fim dos benefícios representaria uma elevação de cerca de 40% no preço dos produtos da Zona Franca, além de desemprego e da consequente degradação ambiental.
Lançamento de livro
O senador também registrou o lançamento, nesta terça-feira, na Biblioteca do Senado, do livro Amazônia - Patrimônio universal?, do ex-senador, ex-governador do Pará e ex-ministro Jarbas Passarinho. De acordo com Arthur Virgílio, a obra questiona o mito da cobiça internacional sobre a Amazônia e traz "lições sobre sua região".
06/04/2010
Agência Senado
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