Grupo de governança fundiária define atuações setoriais
Desenvolvimento de ferramentas para aprimorar a governança fundiária, interface entre cadastro e registro público de imóveis e afetações de interesse público, que significa conferir a um bem público uma destinação. Estas foram as três áreas temáticas inicialmente escolhidas para serem tratadas pelo Grupo de Trabalho Interministerial para Qualificação da Governança Fundiária no Brasil. O espaço de debates, que reúne representantes de 21 órgãos (veja abaixo), teve o terceiro encontro nesta terça-feira (12), na sede do Incra, em Brasília.
O objetivo é o de que as reuniões setoriais permitam debates aprofundados, ocasionando, assim, propostas de intervenções administrativas nos órgãos, além de alterações legislativas que possibilitem aprimorar o trabalho realizado por eles. Uma das estratégias será convidar atores externos ao governo para prestar contribuições sobre os temas.
A reunião desta terça-feira contou com a participação de representantes de 18 dos 21 órgãos que compõem o Grupo de Trabalho Interministerial. Entre os presentes, um dos articuladores da ação junto ao Incra, o Professor Doutor Bastiaan Philip Reydon, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), coordenador executivo do grupo, que discute o tema junto ao Banco Mundial.
Institucionalidade
O Incra está finalizando a portaria de instauração do GTI. "Desta forma, vamos dar cada vez mais institucionalidade para essa iniciativa", afirmou, na abertura dos trabalhos, o presidente da autarquia, Carlos Guedes de Guedes.
Segundo destacou, o objetivo não é o de substituir o espaço de coordenação de governo sobre o assunto, exercido pela Casa Civil, mas o de, "nesse esforço conjunto, alcançarmos a condição de facilitadores para essa condução na busca das soluções do tema da governança fundiária".
Sigef
Guedes aproveitou para lembrar aos presentes sobre o novo momento na questão do conhecimento da malha fundiária com a entrada em vigor do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), ainda neste mês. O sistema, que tem capacidade operacional de 20 mil processos analisados mensalmente, permite a análise eletrônica dos dados georreferenciados dos imóveis. Se não houver pendências, a certificação vai ser emitida online. "Será um novo momento que vai facilitar a prestação desse serviço público, com a garantia que os imóveis estejam na base do governo federal e na base dos cartórios com o mesmo grau de segurança das informações", afirmou Guedes.
Para ele, mais do que aperfeiçoar a gestão da malha fundiária do País, é conferida, desta forma, segurança jurídica para novos investimentos no setor rural brasileiro. "Vamos, sobretudo, dar condições para que os produtores rurais do Brasil tenham segurança sobre as condições dos seus imóveis, a capacidade de captar recursos de financiamentos públicos ou privados e, desta forma, o Brasil continue sendo protagonista na produção de alimentos, bioenergia, além de produtos e serviços da biodiversidade, o que é uma característica diferenciada do nosso País".
Veja abaixo as entidades participantes do GT Interministerial da Governança Fundiária
Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp)
Banco Mundial
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa
Fundação Nacional do Índio – Funai
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – Ibama
Instituto Chico Mendes da Biodiversidade – ICMBio
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério das Cidades
Ministério do Meio Ambiente
Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO/BRASIL
Procuradoria da República no Município de Dourados (MS)
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Secretaria do Patrimônio da União – SPU
Secretaria de Reordenamento Agrário - SRA/MDA
Serviço Florestal Brasileiro / MMA
Superintendência Nacional de Regularização Fundiária – SRFA/MDA
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
Fonte:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
13/11/2013 11:41
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