Grupo de senadores deve recorrer ao STF para que Plenário analise recurso contra arquivamento de representações
Liderados pelo senador José Nery (PSOL-PA), um grupo de senadores deve encaminhar nesta quarta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de mandado de segurança para que o Plenário do Senado possa examinar recurso contra o arquivamento das representações que pedem investigação de supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelo presidente do Senado, José Sarney. O anúncio foi feito nesta terça por Nery, em aparte a discurso do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
O recurso contra o arquivamento das representações, endossado por 11 senadores, foi apresentado na semana passada e considerado "incabível" pela 2ª vice-presidente do Senado, Serys Slhessarenko (PT-MT).
Na ocasião, Serys argumentou, com base em nota informativa assinada pelo consultor legislativo Gilberto Guerzoni Filho, que não há, no Código de Ética e Decoro Parlamentar, a previsão expressa de recurso para o Plenário da decisão que determinar a inadmissibilidade de representação ou denúncia contra senador.
25/08/2009
Agência Senado
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