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A partir dos debates do seminário “Política Tributária e Sustentabilidade: Uma plataforma para a nova economia”, realizado nesta terça-feira (29), um grupo de trabalho dirigido pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e formado por senadores, ambientalistas e especialistas terá 90 dias para apresentar uma pauta específica de recomendações a ser feitas aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto da União quanto dos estados e municípios. O intuito é induzir comportamentos econômicos que estimulem as baixas emissões de carbono e iniciar a mudança da economia brasileira. A criação de uma taxa, imposto ou contribuição ambiental ou a adequação da atual legislação para este fim também será discutida.

- O grupo terá a tarefa de avaliar e propor mudanças na política de investimentos, de compras governamentais, de desoneração e na política tributária propriamente dita, dos governos federal, estaduais e municipais, para estimular e desestimular comportamentos econômicos. E propor uma nova institucionalidade para a política fiscal e tributária que assegure a participação social e a transparência – frisou o presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), na abertura dos debates.

Para o senador, um dos autores do requerimento para a realização do seminário, o modelo de desenvolvimento brasileiro deve incorporar quatro variáveis: crescimento, inclusão, inovação tecnológica e sustentabilidade, pois, sem esta, não há desenvolvimento e o resultado do crescimento pode ser nefasto. O Brasil, frisou, tem todas as condições de liderar a mudança da matriz econômica, saindo de uma economia com altos índices de carbono, mas para isso, é preciso enfrentar o desmatamento, assegurar uma matriz energética limpa e renovável e tomar decisões públicas que priorizem o coletivo, como investir em transporte público de qualidade.

No início do seminário, Caio Magri, gerente-executivo do Instituto Ethos, classificou como estratégicas as políticas que induzem e incentivam o desenvolvimento sustentável.

– Não é possível atravessar esse inicio de século sem rever, de forma dialogada e transparente, novos mecanismos que induzam desenvolvimento de forma justa e sustentável – disse, ao destacar a expectativa de que o tema seja aprofundado durante a campanha para as eleições do próximo ano.

Ao concordar, a diretora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Andreia Azevedo, destacou a importância do debate promovido pela CAE para a concretização da economia sustentável ou de baixo carbono.

– Como o crescimento da economia e da inovação pode levar ao bem estar? Quais os caminhos para incluir a discussão da sustentabilidade na centralidade da economia brasileira? Em que medida o redirecionamento da política tributária pode de fato fazer diferença no futuro da economia desse país? – questionou a diretora, ao citar desafios a serem enfrentados pelo Brasil.

Representando o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, o secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, alertou para a necessidade de atenção à questão orçamentária quando se adota instrumentos de desoneração ou incentivos fiscais para política sustentável.

Ele também chamou a atenção para a necessidade de que os instrumentos sejam adotados não apenas pela União, mas pelos governos estaduais e prefeituras municípios.

– A diminuição de carga tributária com vista à sustentabilidade visa reduzir gastos no futuro próximo para evitar que o estado coloque recursos para mitigar problemas de degradação – frisou.

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