Grupo de trabalho pode definir produtos comercializados
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para realização da audiência pública, propôs que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promova uma reunião com os representantes do setor para criação de um grupo de trabalho que elabore uma lista de produtos não-farmacêuticos e não-medicamentosos que possam ser comercializados pelas farmácias e drogarias brasileiras. Outra sugestão do senador, essa de solução a médio prazo, seria a Anvisa encaminhar proposta, via Presidência da República, para ser analisada pelo Congresso Nacional, em regime de urgência.
- Vejo consenso do que a farmácia deve ser. Não vejo ninguém defendendo que a farmácia se transforme em ponto de venda de agrotóxico. Cabe à Anvisa fiscalizar e criar um grupo de trabalho para discutir os itens que podem ser comercializados - sugeriu o parlamentar.
Dirceu Raposo de Mello, presidente da ANVISA, concordou com a sugestão de Álvaro Dias e destacou o propósito da agência ao editar a resolução.
- Precisamos rever o papel sanitário, que deve ser o papel primeiro do estabelecimento farmacêutico no país - defendeu.
O presidente da Anvisa contestou as acusações de que agência estaria regulamentando a venda de produtos farmacêuticos "ao arrepio da lei", alegando que antes de propor a consulta pública sobre a resolução pediu à Advocacia Geral da União (AGU) que se pronunciasse sobre sua legalidade. Manifestou ainda preocupação com a manifestação feita pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) de que drogas e insumos farmacêuticos possam ser comercializados em supermercados e similares.
Favorável ao livre comércio
Ao comentar o tema, o senador Adelmir Santana (DEM-DF) afirmou que sua posição sobre a livre venda de drogas e insumos farmacêuticos em farmácias e drogarias já é conhecida, por ser ele um empresário do ramo.
- O parlamento tem forças e lados e [o projeto em tramitação na Câmara] ainda não se transformou em lei. Não foram modificados os arcabouços jurídicos que regulam esse assunto e uma resolução não pode sobrepor-se a uma lei. Uma agência não pode legislar - argumentou Adelmir Santana.
Em outro ponto da discussão, o senador Paulo Duque (PMDB-RJ) solicitou que a Anvisa regulamente a bula dos medicamentos que são, avalia, "verdadeiros folhetins para o usuário não ler". Dirceu Raposo esclareceu que a Resolução 01/2009, também submetida à consulta pública, estabelece obrigatoriedade de uma bula para o paciente e outra para o profissional de saúde.
06/05/2009
Agência Senado
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