Grupo de trabalho vai propor modernização do Código do Consumidor, diz Casagrande
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) constituiu grupo de trabalho, integrado por técnicos do Ministério da Justiça e da Biblioteca do Senado, para estudar os projetos que tratam do Código de Defesa do Consumidor, que completará 20 anos no próximo dia 11 de setembro. O anúncio foi feito no Plenário, nesta quarta-feira (24), pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), presidente da CMA. A intenção, conforme disse, é fazer com que os projetos considerados necessários à atualização do código tenham "o devido andamento legislativo".
Casagrande informou que a comissão realizará um ciclo de debates sobre o código, que começará nesta quinta-feira (25) e prosseguirá nos dias 8 e 15 de abril. Os membros da comissão vão analisar com especialistas os principais problemas e avanços do sistema nacional de defesa do consumidor.
Foram convidados professores universitários, representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, do Procon, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (do Ministério da Justiça), do Superior Tribunal de Justiça, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e de empresas telefônicas e dos bancos, que são dois setores recordistas em queixas dos consumidores.
- O objetivo desse ciclo de debates é finalizar os trabalhos antes do aniversário do código, 11 de setembro, munidos de contribuições práticas que apontem para a solução de problemas nos próximos vinte anos. Vamos trabalhar com afinco para que o Código de Defesa do Consumidor se torne cada vez mais eficiente e atual, preenchendo as lacunas que porventura tenham sido deixadas nos últimos vinte anos - afirmou o senador.
24/03/2010
Agência Senado
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