Guerra na rampa do Planalto



Guerra na rampa do Planalto Manifestantes do MST unem-se à Contag em marcha pela Esplanada e assustam a segurança presidencial, que convocou a Polícia Militar e o Exército para fechar o acesso ao Palácio Acabou a escuridão de 131 dias na Praça dos Três Poderes. A fachada do Palácio do Planalto voltou a ser iluminada ontem pela primeira vez desde maio. Mas é cedo para comemorar o fim do racionamento de energia. As luzes foram acesas apenas por uma questão de segurança: vigiar os 400 trabalhadores rurais que se juntaram no asfalto em frente ao Planalto a partir de 14h. Durante toda a tarde e início da noite, o trânsito no local foi interrompido. Os manifestantes queriam ser recebidos pelo presidente para pedir a renegociação da dívida dos pequenos produtores rurais, de R$ 7 bilhões. O medo da ação dos manifestantes atraiu também uma parafernália militar. A PM compareceu com o ônibus blindado Centurion, equipado com jatos de água para dispersar manifestações, um jipe blindado, 130 policiais equipados com capacetes, cacetetes e escudos, outros 11 policiais a cavalo e policiais com oito cães: quatro pastores alemães, três rotweillers e um dobermann. Do Exército havia outras duas fileiras, nos jardins do Planalto, com 57 homens. Havia um militar para cada dois manifestantes. Mas eles se limitaram a formar uma barreira entre a rua e o Planalto. Segundo o coronel Hellen Rocha Filho, comandante da operação, os policiais foram necessários para impedir que os manifestantes subissem a rampa do Planalto. Ele disse, porém, que não ouviu nenhum manifestante dizer que pretendia fazer isso. E não soube explicar por que a PM concluiu que o objetivo dos trabalhadores rurais era invadir o Planalto. ‘‘Nós não queríamos entrar lá coisa nenhuma. Nem pretendíamos parar aqui. A idéia era ir até o Palácio da Alvorada, onde estava o presidente’’, disse João Paulo Rodrigues, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O MST tem 900 manifestantes acampados ao lado do ginásio Nilson Nelson desde o início deste mês, com outros 300 manifestantes do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) mantém outras 600 pessoas acampadas no Núcleo Bandeirante. Pelos fundos Os manifestantes haviam protocolado dois pedidos de audiência com o presidente Fernando Henrique Cardoso. Pela falta de resposta, decidiram ontem fazer a manifestação. ‘‘O presidente sempre recebe a bancada ruralista, que deve R$ 43 bilhões ao governo. Por que não recebe a gente?’’, perguntou Rodrigues. O porta-voz do Palácio do Planalto, Georges Lamazière, afirmou ontem que o presidente de fato recebeu líderes ruralistas recentemente, mas para uma conversa ‘‘genérica’’, em que não foram apresentadas reivindicações. Fernando Henrique passou a manhã no Alvorada e chegou ao Planalto às 15h30, pelos fundos. A bandeira que indica a presença do presidente no Planalto foi hasteada só uma hora e meia mais tarde. Segundo Lamazière, o pedido de audiência dos trabalhadores rurais foi passado ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann. ‘‘Cabe a ele fazer uma avaliação do assunto’’. Os trabalhadores não gostaram. ‘‘Nada impede que o Jungmann participe da reunião, mas nós queremos falar com alguém do Ministério da Fazenda também’’, disse Manoel dos Santos, da Contag. ‘‘A gente merecia um pouquinho de atenção’’, queixava-se Francisco Lopes, 35 anos. Trabalhador rural em Januária (MG), ele chegou ontem a Brasília e desembarcou na Praça dos Três Poderes. É a primeira vez que ele vem à cidade. ‘‘A paisagem aqui é uma maravilha. Mas a política é muito ruim’’, avaliou. No final da tarde começou a chover forte, mas os manifestantes não arredaram pé. ‘‘Isso aqui não é canseira para nós, não. Canseira é pegar na enxada’’, disse Lizete Ferreira, 60 anos, que ficou seis horas em pé ao lado da cavalaria da PM. Pouco depois das 20h, os manifestantes foram embora, com a promessa do governo de serem recebidos hoje por um representante da Casa Civil e outro do Ministério da Fazenda. PSDB lança Serra candidato ao Planalto O PSDB paulista cansou de esperar. Na segunda-feira, a executiva estadual vai dar a largada na sucessão presidencial, numa reunião em São Paulo para lançar a candidatura do ministro da Saúde, José Serra (PSDB). ‘‘Nosso candidato é o Serra. Queremos definir logo isso. Não podemos ficar esperando. Os outros partidos estão trabalhando, e muito bem’’, disse o deputado Xico Graziano (PSDB-SP). Graziano é um dos deputados mais próximos do presidente Fernando Henrique Cardoso, com quem trabalhou por uma década. Em 1994, participou da elaboração do programa de governo de Mário Covas ao governo de São Paulo e, depois, foi para a campanha de Fernando Henrique. Em 1995, foi presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de onde saiu por causa do episódio dos grampos telefônicos que envolveram autoridades do governo em suspeitas de favorecimento à empresa norte-americana Raytheon na compra de equipamentos do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). Na sua opinião, Serrá só terá condições de decolar como candidato se reunir os apoios do governador do Ceará, Tasso Jereissati, e do presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG). Unir Tasso e Serra, no entanto, não é fácil. Há um temor que Tasso, se não sair candidato pelo PSDB, seja pressionado a apoiar seu conterrâneo Ciro Gomes (PPS). ‘‘O Ciro já é candidato. É ilusão o Tasso pensar que Ciro o apoiaria’’, diz Graziano, rejeitando também qualquer prévia para escolha do candidato do PSDB. ‘‘Prévia é para a oposição. Não para o governo. Nosso candidato será aquele escolhido com o apoio do presidente da República’’, diz Graziano. Efeito roseana O PSDB está incomodado desde que o PFL uniu-se em torno da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e trabalhou para que sua presidenciável decolasse. Deu certo. Agora, os integrantes do PSDB resolveram ir à luta. Graziano tem conversado com outros políticos do PSDB paulista e vai solicitar ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que ajude a candidatura de Serra. ‘‘O PSDB tem que sair desse compasso de espera. Pouco me importa se o Serra no final do ano disser que não pretende ser candidato, que a campanha agora atrapalha seu trabalho no Ministério’’, disse Graziano. O presidente Fernando Henrique Cardoso estimula os pré-candidatos a se apresentarem e há no meio político quem diga que é ele quem está conduzindo as ações de Graziano. Ontem, por intermédio de seu porta-voz, George Lamazière, o presidente informou que a melhor data para escolha do candidato é janeiro. ‘‘Nesta fase, deve-se discutir programas, e quem demonstrar ter um bom programa tem condições de participar da aliança‘‘, disse o presidente. A renúncia a qualquer hora A derrota de ontem na Comissão de Constituição e Justiça deu a senha final a Jader Barbalho. Ele só tinha ontem uma chance, considerada improvável: uma liminar do Supremo lhe concedendo mais tempo Hoje, a partir das 9h, o Conselho de Ética analisará o relatório dos senadores Jefferson Peres (PDT-AM) e Romeu Tuma (PFL-SP) recomendando a abertura do processo de cassação de Jader. O relatório será aprovado, com a ampla maioria dos votos dos seus 16 integrantes. Será a senha para que Jader renuncie ao mandato, o que provavelmente acontecerá já na semana que vem, quando a Mesa Diretora do Senado ratificará a abertura do processo já analisado no Conselho de Ética. Caso a Mesa concorde com a denúncia, o que deve acontecer, estará aberto o caminho da sua cassação. Um caminho sem volta. Iniciado o processo, ele não poderá mais renunciar. Todos no Senado aguardam o gesto de Jader. No PMDB, será um alívio. No final da noite de ontem, Jader agarrava-se apenas a uma última chance, mesmo assim considerada improvável: o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, conceder-lhe uma liminar admitindo um novo prazo para que se defenda. Jader recorreu ao STF. Até o início da madrugada de ontem, a decisão de Mello ainda não era conhecida. A tendência, porém, era que Mello considerasse o caso um assunto interno do Senado e negasse a liminar. Acuado pela pressão do seu próprio partido, que assiste ao prolongamento da lenta e desmoralizante agonia daquele que foi seu maior líder, e pelo desgaste de sua imagem pública, Jader começou a entregar os pontos. Ao perceber que seu recurso para ter direito a ‘‘ampla defesa’’ seria derrubado pela CCJ, ele esperneou. E bateu em todos, no seu velho estilo metralhadora-giratória. ‘‘O processo e o julgamento político têm sintomas de farsa’’, criticou, antes de deixar a reunião da CCJ. ‘‘Estou sendo impedido de apresentar a minha defesa para todo o país, uma oportunidade que foi dada aos senadores Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda’’, bradou. ‘‘Isso é uma palhaçada!’’. Era mais um blefe de Jader ‘‘O senador não falou ao Brasil porque não quis. Foi ele quem escolheu o dia, o local, o horário e as condições para prestar depoimento. E também foi ele quem não permitiu o acesso da imprensa’’, criticou Jefferson Péres. Romeu Tuma lembrou que Jader não quis sequer gravar o seu depoimento. ‘‘Não houve farsa e nem circo como disseram por aí’’, reagiu. Jader estava visivelmente nervoso e irritado. Sequer assistiu à votação do parecer do senador Osmar Dias (PDT-PR), que rejeitou a ‘‘questão de ordem’’ apresentada pelo paraense sob o argumento de que para ter seu direito a ampla defesa, o processo político precisaria estar aberto. ‘‘Estamos ainda na fase de inquérito e, formalmente, o senador sequer foi acusado’’, disse Dias. Na saída, Jader foi à forra. ‘‘Qualquer pessoa neste país sabe que estou sendo vítima da vingança pessoal porque derrotei Antonio Carlos Magalhães nas eleições do Senado’’. Ninguém engoliu o discurso. Toda a bancada do PMDB votou com Osmar Dias, com exceção de Marluce Pinto (RR), que se absteve. ‘‘Ninguém agüenta mais’’, concluiu o próprio líder do PMDB e aliado de Jader, Renan Calheiros (AL). Contaminando a todos O isolamento chegou a tal ponto que não restou outra alternativa a Jader senão encarar o fim iminente. Ele confirmou que vai comparecer hoje pela manhã à sessão do Conselho de Ética, pessoalmente, para se defender. ‘‘Ele vai sair disso de forma melancólica e sem a menor dignidade’’, disse Jefferson Péres (PDT-AM). Ao final do dia, o próprio Jader admitia: ‘‘Não sei se vou até o fim’’. A votação de ontem não foi a senha apenas para Jader Barbalho. No PMDB, os principais líderes do partido perceberam ontem o quanto a desgraça de Jader os estava contaminando. O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), passou a noite insone. Quando ele foi eleito para o cargo com o apoio apenas de metade mais um dos senadores, até passou por sua cabeça que pudesse vir a ter problemas de legitimidade. Mas nem no seu pior pesadelo, Tebet previu tamanha animosidade. Na cama, mirando o teto de olhos arregalados, Tebet ainda ouvia os xingamentos martelando seus ouvidos: ‘‘Ladrão!’’. ‘‘Fujão!’’. ‘‘Renuncia!’’. ‘‘Bin Laden!’’. Até isso? ‘‘Bin Laden?’’. Tebet terminava a primeira sessão do Congresso Nacional que presidira vítima do preconceito que atinge os descendentes de povos árabes depois dos atentados terroristas às torres do World Trade Center e ao Pentágono, nos Estados Unidos. O senador até admitia que podia mesmo ter cometido erros na sessão do Congresso, prejudicando a oposição. Mas isso não era suficiente para motivar tanta fúria. A animosidade, sabia ele, tinha outra causa, e os xingamentos, outro endereço: o senador do PMDB do Pará, Jader Barbalho. ‘‘Ninguém agüenta mais’’, repetiu Renan Calheiros. Como Tebet, Renan também demonstrava no rosto todo o seu cansaço e desgaste. Pressionado por Jader, Renan aceitou nomeá-lo para a CCJ para julgar a si mesmo. Uma atitude inócua, que só provocou constrangimento. Como Tebet, Renan ontem também a tinha sensação de que seu desgaste igualmente só tinha uma causa e um endereço: o senador do PMDB do Pará, Jader Barbalho. Tebet passou o dia entristecido com o que lhe acontecera. O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), resolveu que alguma punição haverá para os parlamentares. ‘‘Se cometi algum equívoco, não foi de má fé’’, disse ele. Tebet admitiu a possibilidade de ter decidido de forma errada na votação da redação final do projeto que mudou o Plano Plurianual de Investimento (PPA) para incluir o uso de R$ 1,3 bilhão do fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) na aquisição de computadores para as escolas de todo o país. O clube da esperteza Há um mês a oposição vem obstruindo a votação da proposta. Na noite de terça-feira, o governo aprovou o projeto com emendas no plenário. Portanto, de acordo com o artigo 32 da resolução número 2 que trata da tramitação de matérias orçamentárias, caso do PPA, o assunto deveria voltar à Comissão Mista de Orçamento para, num prazo de três dias, retornar ao plenário para aprovação da redação final. ‘‘Não estudei a matéria’’, admitiu Tebet ao Correio. ‘‘Mas a votação está encerrada’’. Tebet podia estar sendo sincero. Muitos duvidam. De fora desde ontem, quando trocou o PMDB pelo PPS, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Antonio Britto, assim resumia a situação em seu ex-partido: ‘‘Aquilo se transformou no clube da esperteza’’. Mais um calote de Luiz Estevão O ex-senador Luiz Estevão tinha até às 19h de terça-feira para pagar a dívida de R$ 730 mil com o Banco do Brasil. Não pagou. O prazo de cinco dias para quitar a dívida foi dado pelo juiz Teófilo Neto, da 18ª Vara do TJDF, logo após a anulação do leilão da fazenda Santa Prisca, de sua propriedade. O leilão, realizado para saldar uma dívida, foi fraudado pelo empresário Shilrey Teles de Sousa. A serviço do ex-senador, Shilrey arrematou a fazenda por R$ 16,3 milhões, mas usou um cheque sem fundos para pagar a primeira parcela da propriedade, de R$ 3,2 milhões. Irregulares têm verbas O Tribunal de Contas da União enviou ao Congresso relação com 121 obras inacabadas em todo o país. A lista traz obras famosas, como a sede do Fórum Trabalhista de São Paulo. O TCU descobriu que mesmo 30 obras com indícios de irregularidades graves receberam R$ 91,3 milhões. É o caso da obra do sistema de trens urbanos de Recife (PE), que recebeu R$ 17,2 milhões. Na mesma situação, as obras rodoviárias do corredor do Mercosul (BR 101) consumiram R$ 8,2 milhões. PT rejeita moratória O economista Guido Mantega, professor da Fundação Getúlio Vargas e integrante da cúpula do PT, disse ontem, para uma platéia de 150 clientes empresariais do banco Lloyds TSB, em São Paulo, que o partido não dará calote nas dívidas interna e externa se vencer a eleição presidencial em 2002. ‘‘Vamos honrar compromissos’’, garantiu. Mantega afirmou que o PT é favorável ao controle da inflação pelo sistema de metas, usado pelo Banco Central. Mas defendeu metas mais flexíveis para que país tenha crescimento econômico. Os empresários gostaram do que ouviram. Alaerte Cafeu, diretor do Lloyds TSB, declarou-se ‘‘surpreendido’’, de forma positiva, com o PT. Artigos Lula precisa ir à guerra Luís Costa Pinto ‘‘As torres caíram para a direita.’’ A frase, dita pelo publicitário Nizan Guanaes à jornalista Tereza Cruvinel para se referir ao desmoronamento do World Trade Center em razão dos atentados de 11 de setembro, resume com precisão a maneira como o panorama internacional pode contaminar o cenário eleitoral brasileiro de 2002. Nizan trabalhou diretamente para o PSDB em 1998 e indiretamente em 1994 — o aviso faz-se necessário para alertar os neófitos em marketing político. Os brasileiros têm acompanhado com rara atenção o noticiário sobre os desdobramentos da guerra contra o terror deflagrada pelos norte-americanos. Pesquisa do Ibope divulgada há dois dias revela que 73,2% da população do Brasil informa-se com regularidade dos avanços e recuos no teatro de guerra instalado no Golfo Pérsico e na Península Arábica. E 79% desses brasileiros crêem que os atentados terroristas e a retaliação prometida por George W. Bush a seu povo podem ser, sim, o estopim da 3ª guerra mundial. Descontado o exagero, é preciso refletir o que tendem a fazer tão assustados eleitores — na pesquisa foram ouvidas 2.000 pessoas, todas com mais de 16 anos. Logo, só foram ouvidos brasileiros aptos a votar para presidente em outubro do próximo ano. As oposições em geral, a esquerda em especial e o Partido dos Trabalhadores em caráter muito particular têm de se preocupar com isso. Na esteira da guerra americana e dos reflexos recessivos que trará para a economia local, os conservadores brasileiros podem estar a construir uma nova versão do discurso da segurança. Uma releitura do velho bordão: ‘‘Na dúvida, fique conosco’’. Luiz Inácio Lula da Silva desembarca na Europa neste fim de semana e deve se encontrar com alguns líderes europeus. Teve de reescrever a agenda para abrigar compromissos de um candidato que precisa se apresentar como presidenciável de um país com liderança regional como o Brasil. Mas isso pode não ser suficiente. O ataque aliado dos presidenciáveis do governo à fragilidade da interlocução internacional de Lula passará a ser constante. Ter um republicano ultraconservador na Casa Branca auxilia a artilharia governista. O PT e o seu candidato a presidente têm de encontrar saídas urgentes para neutralizar o bombardeio ideológico que se ensaia nas tropas comandadas por Fernando Henrique Cardoso e seus generais no PFL e PMDB. Se não fizer isso, o acanhamento externo da pauta petista virará a versão 2002 do homem que iria pôr fim às igrejas evangélicas e seqüestrar a poupança (Collor contra Lula, 1989), ou do inepto para derrotar a inflação (FHC contra Lula, 1994), ou ainda do celerado que poria fim ao Plano Real (FHC contra Lula, 1998). Editorial Soberania arranhada O anúncio da abertura em São Paulo de um escritório do Serviço Secreto dos Estados Unidos (USSS) suscita dúvidas sobre sua real necessidade. O USSS, braço do Departamento de Tesouro americano, tem duas funções básicas. Uma: responde pela aplicação de leis relativas à falsificação de dólar e investigação de crimes financeiros. A outra: dá proteção às autoridades de alto escalão e respectivas famílias. As atribuições legais do serviço não parecem ter relação direta com a guerra contra o terrorismo. É verdade que o Brasil tem tido registros de circulação de dólares falsos e de lavagem de dinheiro. É verdade, também, que dispõe de lei moderna cuja aplicação tem possibilitado localizar contas suspeitas no exterior, inclusive em paraísos fiscais. Vale lembrar as do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto e as do ex-senador Luiz Estevão. No tocante à emissão da moeda norte-americana, os episódios assinalados são de pouca significação para o Tesouro dos Estados Unidos. Não chegam a percentual expressivo se comparados ao de reais falsificados, que tanta dor de cabeça têm dado às autoridades do Banco Central. São milhões de reais, em cédulas de R$ 10 e R$ 50, identificados em operações bancárias e, até, em caixas eletrônicos. As transações do terror têm semelhanças com as do narcotráfico. Um e outro movimentam elevadas somas. Em decorrência dos altos valores, é inevitável socorrer-se das facilidades oferecidas pelos bancos para aplicações correntes e transferências de recursos. A leniência do sistema bancário responde, pois, por boa parte da lavagem de dinheiro. Já existe um equipamento de controle internacional de combate à movimentação interbancária ilícita tanto do narcotráfico quanto da corrupção governamental. É inexplicável que não tenha sido utilizada para rastrear movimentação das organizações terroristas. Nada impede, porém, que seja acionado a partir de agora. Mais. As relações entre os governos brasileiro e americano são estreitas e cordiais. A Embaixada dos Estados Unidos, diante da situação de emergência em que se encontra o país, surpreendido pelos ataques terroristas de 11 de setembro, pode recorrer com mais freqüência ao Itamaraty. Brasília e Washington mantêm canais abertos de cooperação. Informações devem ser obtidas por meio diplomático. A dispensável instalação de um serviço americano de caráter secreto no Brasil permite inferências suspicazes. Além de ingerência em assuntos internos, vislumbra-se um exagero não explicado de presença mais forte dos Estados Unidos em território nacional. Pior: atinge nossa soberania. Topo da página

09/27/2001


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