Gurgacz culpa falta de regularização de terras por conflitos agrários
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) disse nesta terça-feira (31) que são preocupantes os conflitos ocorridos em área rural da Amazônia e especialmente em Rondônia, que resultaram em assassinatos de lideranças comunitárias na semana passada. Para ele, essas mortes foram um alerta sobre o problema crônico da regularização fundiária na Região Norte.
- A falta do título de posse ou do registro do imóvel que dê alguma segurança jurídica para o produtor rural, ou mesmo para o proprietário de imóvel urbano da Amazônia, praticamente inviabiliza qualquer tentativa de desenvolvimento sustentável da Região Norte - afirmou.
Gurgacz disse que esse foi o tema do primeiro ciclo de debates realizado todas as sextas-feiras pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Ele lembrou que, no último dia 25, foi constatado o tamanho do problema fundiário na Amazônia Legal, onde a área abrangida por propriedades que necessitam de regularização totaliza 35 milhões de hectares.
- Essas terras legalmente públicas, na prática, representam uma privatização gratuita. Os posseiros extraem madeira, exploram a agropecuária e muitas vezes não pagam nada por esse serviço. Portanto, a regularização dessas terras deveria ser a prioridade número um do governo federal - afirmou.
O senador ressaltou que, muitas vezes, a ocupação dessas terras se deu por meio de conflitos, mas praticamente em todo o estado de Rondônia, o governo federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), desempenhou "um papel fundamental" no processo de colonização, reforma agrária e desenvolvimento do estado. Ele disse que os antigos núcleos de colonização dos anos 1970, hoje são grandes cidades.
- Mas, deixou uma grande dívida para com os nossos colonos, que é o título definitivo de posse da terra, o que possibilitará o registro do seu imóvel e do efetivo direito de propriedade. Esse processo de ocupação, ocorrido em Rondônia e em outras regiões do país, não pode ser criminalizado, pois aquele era o modelo agrícola da época - frisou.
O senador defendeu urgentes melhorias no sistema de regularização e fiscalização fundiária em terras públicas, além da modernização do sistema cartorário brasileiro, no que diz respeito a custos e instalação de equipamentos dividida entre governos federal e estadual, além do próprio Incra.31/05/2011
Agência Senado
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