Gurgacz pede apoio à ampliação de limite para enquadramento como micro empreendedor individual
Em pronunciamento nesta segunda-feira (20), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pediu apoio para que tramite em regime de urgência projeto de sua autoria que eleva a R$ 72 mil anuais o teto de faturamento para enquadramento como Micro Empreendedor Individual (MEI) e autoriza, nesse caso, a contratação de dois funcionários (PLS 195/10). Atualmente, para enquadramento no sistema Micro Empreendedor Individual (MEI), o empresário deve faturar no máximo R$ 36 mil e ter apenas um empregado.
- Essa medida implementa ainda mais o potencial de formalização e de geração de empregos do cadastro do Micro Empreendedor Individual. Estudos preliminares do Sindicato da Micro e Pequena Indústria, o Simpi, indicam que essas medidas previstas nesse projeto de lei devem contribuir para a geração de mais de um milhão de empregos no Brasil - informou Acir Gurgacz.
O sistema MEI permite aos seus cadastrados condições simplificadas de recolhimento de tributo. O optante tem o direito de recolher através de um único documento de arrecadação R$ 57,15 mensais correspondentes à contribuição da seguridades social, ICMS e ISS. Segundo o senador por Rondônia, sua proposição funcionaria como alavanca para a economia e para a geração de emprego e renda.
Acir Gurgacz informou que em todo o Brasil havia 84.827 micro empreendedores individuais registrados no início do ano. Esse número, segundo o senador, pulou para 779.088 até o último dia 15 de dezembro. No estado que representa, Rondônia, a situação não foi diferente: de 254 MEIs registrados em fevereiro se passou a 7.416, de acordo com informações recolhidas pelo senador no Portal do Empreendedor.
- Em todo o Brasil esse crescimento se mostra extremamente positivo. Isso mais do que prova o potencial desse sistema em ajudar o país a retirar da informalidade uma grande quantidade de trabalhadores, ao mesmo tempo em que se contribui com a geração de empregos - destacou Gurgacz.
Em aparte, a senadora Fátima Cleide (PT-RO) expressou sua concordância com a matéria e ratificou a necessidade de aprovação pelo Congresso o mais rapidamente possível. Ela comentou que o projeto, quando entrar em vigor, levará à geração de muitos empregos nas pequenas e micro empresas brasileiras.
20/12/2010
Agência Senado
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