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Habitação assina convênio com 47 prefeituras para construir 6,1 mil moradias

Investimento previsto é de R$ 153,5 milhões para o novo programa

O  secretário  de  Estado  da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento  Habitacional  e  Urbano  (CDHU),  Lair Krähenbühl, assinou ontem,  24, em  São  Paulo  convênio  com  prefeitos de 47 municípios paulistas para construção de 6.176  unidades habitacionais.  Os  acordos  fazem  parte  do "Programa de Parceria com Municípios",  que  absorve o Autoconstrução (Habiteto) e outras modalidades adotadas  para  a  edificação  de  moradia  populares.  O  imóveis  vão ser construídos  com  recursos  da  CDHU, em terrenos doados pelo municípios. O investimento previsto é de R$ 153,5 milhões.

Esse  é o segundo evento de assinatura do novo programa, que absorve o Autoconstrução (Habiteto) e outras modalidades adotadas para a edificação de  moradias  populares.  No  início  deste  mês, a Secretaria da Habitação firmou  convênios  com outros 33 municípios. Com os acordos de hoje, já são 80  cidades  que formalizaram parceria para a produção de um total de 8.993 unidades  habitacionais.  Os empreendimentos serão construídos com recursos da CDHU, em terrenos já doados pelo municípios.

Durante  a  solenidade,  o  secretário  Lair  Krähenbühl  apontou as principais  mudanças  no programa. "Nós aperfeiçoamos o que era necessário: assumimos  a  infra-estrutura,  mudamos  os projetos, colocando aquecedores solares  em todas as unidades, além de muros e lajes, e faremos um plano de trabalho  com o município para regularizar os conjuntos antigos", afirmou o secretário.

A primeira mudança citada pelo secretário foi a infra-estrutura, que inclui  serviços  de  terraplanagem,  redes de água e esgoto, pavimentação, calçamento  e iluminação pública, e passará a ser executada com recursos do Estado.  Do  total de R$ 153,5 milhões estimados, cerca de 20% será voltado para  a  execução  desses  serviços.  Com  isso,  as  prefeituras  deverão canalizar  seus  esforços  e  recursos para o planejamento e execução de um trabalho social que englobe projetos de capacitação profissional e educação ambiental,  desde  o  início da construção dos conjuntos até a pós-ocupação dos   imóveis.  Essa  contrapartida,  que  não  havia  anteriormente,  visa assegurar  a  sustentabilidade  socioeconômica  e  ambiental  dos conjuntos habitacionais.  "O  trabalho  social  é  fundamental nesta administração. É importante   continuar   promovendo  a  mudança,  orientando,  capacitando, ajudando  na organização da sociedade e do condomínio. Em cada cidade, será indicado  um  agente  da habitação pela prefeitura, que terá contato direto com a diretoria da CDHU", destacou o secretário Lair Krähenbühl.

Uma   das   principais  inovações  do  programa  é  a  regularização fundiária. O objetivo é garantir o título de propriedade aos mutuários após a  quitação  do  financiamento  do imóvel. Os  empreendimentos somente serão iniciados após aprovação dos projetos pela prefeitura e, quando necessário, pelo  Grupo  de  Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab), órgão  vinculado  à  Secretaria  da Habitação, cuja atribuição é aprovar os empreendimentos  junto a outros órgãos do Estado. Para facilitar a ação das prefeituras  nesse  trabalho,  o  governador  José  Serra aprovou em agosto decreto  reestruturando o Graprohab e estabelecendo prazo máximo de 30 dias para análise e aprovação de projetos habitacionais de interesse social.

Outra exigência para que os municípios possam receber novos recursos é o investimento na regularização dos conjuntos da CDHU já concluídos e que estejam  em  situação  irregular.  Para  isso, foi instituído pelo Estado o Programa   "Cidade  Legal",  cujo  objetivo  é  otimizar  esforços  para  a regularização de empreendimentos existentes.

Conforme  destacou  Krähenbühl,  as prefeituras poderão  decidir  a  modalidade de construção mais adequada à sua condição. Poderão  optar  pela  administração direta da obra, por empreitada, ou pelo sistema  de  autoconstrução,  com participação da comunidade. Os municípios também têm autonomia para propôr mudanças nas tipologias desenvolvidas pela CDHU, desde que assumam um eventual acréscimo no investimento previsto.

O  programa  também  introduziu  várias  melhorias  estruturais e de acabamento nos projetos, visando aprimorar a qualidade e habitabilidade dos imóveis. Plantas com três dormitórios, laje, muro divisório entre as casas, azulejo  na  cozinha  e  no banheiro, piso, cobertura para área de serviço, abrigo  para  botijão  de  gás  e  aquecedor  solar são alguns exemplos. Os materiais  empregados deverão atender aos padrões do Qualihab. Se preferir, o  município  poderá  optar pela utilização de alguns itens fornecidos pela CDHU. Nesse caso, o valor será abatido do repasse ao município.

Com  as inovações no padrão de construção e com o aporte de recursos do  Estado  para  infra-estrutura,  o  valor  base  para  um imóvel de dois dormitórios aumentou de R$ 16 mil para R$ 23,5 mil. No de três dormitórios, passa  para  R$  25,5  mil. No entanto, o preço final para a população será menor.  Isso  porque o Governo do Estado concede um subsídio aos mutuários, estabelecido de acordo com a renda familiar.

Da Secretaria Estadual da Habitação

(S.M.)

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