Habitação: Governo do Estado vai sortear moradias populares em São José do Rio Preto
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O Governo do Estado, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), vai sortear 416 moradias populares em São José do Rio Preto. O agendamento das inscrições começa nesta segunda-feira, dia 30 e vai até sexta-feira, dia 3 de agosto. Neste primeiro momento estará acontecendo apenas o agendamento, sendo que as inscrições ocorrerão de 6 de agosto a 6 de setembro, no escritório regional da CDHU, no Bairro Maceno. As unidades estão sendo construídas pelo programa Empreitada Global, no qual os empreendimentos são viabilizados por meio de concorrência pública e em parceria com as prefeituras, que doam o terreno e executam a infra-estrutura. São 304 apartamentos localizados na rua Rubião Júnior, e 112 na rua Tonelo com rua Delegado Pinto de Toledo. Todos com mais de 45 metros quadrados de área, dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro. Programas beneficiam idosos e deficientes Do total das unidades, 5% serão destinados a idosos e outros 5% a famílias com portadores de deficiência. Para se inscrever no Programa de Atendimento ao Idoso, as pessoas devem ter, no mínimo, 60 anos, renda mensal entre um e cinco salários mínimos, residir no município há pelo menos três anos, não possuir imóvel no Estado de São Paulo nem financiamento habitacional no País. Se o idoso for casado poderá morar com mais três familiares. Se não tiver cônjuge ou companheiro, no máximo outros quatro familiares poderão morar junto. Além disso, é necessária a apresentação de RG, CPF, comprovante de renda e endereço. Diferentemente das outras unidades habitacionais, no caso dos idosos as moradias não serão financiadas, mas cobrada uma taxa de ocupação que não excederá 20% da renda mensal. Já as famílias que têm algum integrante portador de deficiência, precisam da apresentação de um laudo médico que comprove a deficiência. Como já vem ocorrendo há mais tempo, 5%também serão reservados a estas famílias. Financiamento Para o restante da população as condições são as mesmas exceto a idade mínima e renda familiar, que deve ficar entre um e dez salários mínimos, também deverá ter família constituída e morar ou trabalhar no município há pelo menos três anos. Somente o marido ou a esposa podem fazer a inscrição. O prazo máximo de financiamento é de 25 anos e os mutuários só começam a pagar as prestações depois de as moradias serem entregues e os contratos assinados. Antes da entrega, os imóveis serão sorteados em local público e na presença de todos os participantes, em data previamente divulgada. O sorteio vem sendo adotado desde o início de 1995 para a distribuição de moradias: é transparente, democrático. Agendamento Data: De 30 de julho a 3 de agosto de 2001 Horário: Das 8 às 17 horas Local: sede da Empresa Municipal de Construções Populares (Emcop) - Praça Paul Harris, s/nº, 1º andar da Rodoviária, Centro. Inscrições Data: De 6 de agosto a 6 de setembro de 2001 Local: Escritório regional da CDHU - Avenida Dr.07/30/2001
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