Habitação: Governo Estadual vai sortear moradias populares em Assis
Inscrições serão abertas na segunda quinzena de abril
Começam no próximo dia 16 de abril as inscrições para o sorteio de 512 unidades habitacionais no município de Assis. As unidades habitacionais que serão sorteadas fazem parte do Programa Sonho Meu do Governo do Estado de São Paulo, implementado pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). São 384 apartamentos localizados na rua Gildo dos Santos Granjeira e 128 na rua das Orquídeas. Todos com 45,45 metros quadrados de área, dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Do total, 5% serão destinados a idosos e outros 5% a famílias com membros portadores de deficiência, atendendo a dois programas especiais criados na administração do governador Mário Covas. As unidades estão sendo construídas casas pelo programa Empreitada Global da CDHU, no qual os empreendimentos são viabilizados por meio de concorrência pública e em parceria com as prefeituras, que doam o terreno e executam a infra-estrutura. Quando o projeto é realizado na Região Metropolitana, a Companhia assume essas incumbências. As inscrições acontecem até o dia 20 de abril. As pessoas a partir dos 60 anos que quiserem se inscrever no Programa de Atendimento ao Idoso devem ter renda mensal entre um e cinco salários mínimos, residir no município há pelo menos três anos, não possuir imóvel no Estado de São Paulo nem financiamento habitacional no País. Se o idoso for casado poderá morar com mais três familiares. Se não tiver cônjuge ou companheiro, no máximo outros quatro familiares poderão morar junto. Além disso, é necessária a apresentação de RG, CIC, comprovante de renda e endereço. Diferentemente das outras unidades habitacionais, no caso dos idosos as moradias não serão financiadas, mas será cobrada apenas uma taxa de ocupação que não excederá 20% da renda mensal. Para o restante da população as condições são as mesmas exceto a exigência de idade mínima, renda familiar entre um e dez salários mínimos, ter família constituída e morar ou trabalhar no município há pelo menos três anos. Somente o marido ou a esposa podem fazer a inscrição. Como já vem ocorrendo há mais tempo, outras 25 unidades (5%) também serão reservados a famílias que tenham algum membro portador de deficiência. Nesse caso será necessária a apresentação de um laudo médico que comprove a deficiência. O prazo máximo de financiamento é de 25 anos e os mutuários começam a pagar as prestações depois que as moradias forem entregues e os contratos assinados. Os imóveis serão sorteadas em local público e na presença de todos os participantes, em data previamente divulgada. Data: De 16 a04/04/2001
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