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Habitação: Secretário discute regularização fundiária em audiência pública no IRIB

O  secretário  de  Estado  da  Habitação  e  presidente  da  Companhia  de Desenvolvimento  Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), Lair Krähenbühl,  participou na última sexta-feira, dia 2, da Audiência Pública proposta pelo  IRIB  (Instituto  de  Registro  Imobiliário do Brasil).

O encontro foi realizado com registradores, representantes de prefeituras da Região Metropolitana de São Paulo  e  associações  pró-moradia com o objetivo de discutir a regularização fundiária  de  loteamentos  e núcleos habitacionais no Estado de São Paulo.

O IRIB foi representado pelo presidente Helvécio  Castello  e  a  audiência  contou  ainda  com  a  participação do corregedor-geral  de  Justiça  do  Estado  de São Paulo, Gilberto Passos de Freitas, além de representantes do Legislativo.

Na  última  quarta-feira, o secretário esteve na Assembléia Legislativa de São  Paulo, quando foi promulgada a emenda à Constituição que possibilitará às   prefeituras   promoverem  a  regularização  fundiária  de  loteamentos destinados  à  população  de  baixa  renda,  localizados em áreas verdes ou institucionais.  Lair acredita que um círculo virtuoso está se formando com essa  sucessão  de  eventos  voltados para a questão da regularização. Além disso,  temos  iniciativas do Governo Federal nesse sentido e, sobretudo, a vontade  política do Governo do Estado de São Paulo para colocar em prática um grande projeto de regularização.

Esse  esforço  concentrado dos três poderes, mais a iniciativa privada e a vontade popular, já que muitas lideranças comunitárias e representantes do povo  marcaram  presença  na  audiência,  sinalizam  que  a Secretaria da Habitação  está  no caminho certo. Por orientação do governador José Serra, boa  parte  dos recursos da Secretaria serão voltados para esse trabalho de regularização  e  urbanização.  "Pela  competência  dos registradores e dos atores  envolvidos  nesse  processo,  São  Paulo sai na frente", acredita o secretário.  Ele acrescenta ainda que será necessária a união de todos para encaminhar  essas  propostas  à  Corregedoria  para  que  elas se tornem um provimento que facilite o trâmite das regularizações e registros.

Lair   Krähenbühl   lembrou   que   os  projetos  que  vão  viabilizar  as regularizações  não  deverão penalizar os cartórios. "As idéias devem levar em  conta  um  política  compensatória  para  que  eles possam cumprir esse importante papel social", concluiu.

Assessoria de imprensa da Secretaria da Habitação
02/04/2007

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