HADDAD AFIRMA QUE DECRETO PREJUDICA CUMPRIMENTO DA LEI DOS GENÉRICOS



O ex-ministro da Saúde e deputado estadual Jamil Haddad (PSB-RJ) disse nesta terça-feira (dia 28), na abertura do 2º Seminário Nacional Sobre a Questão dos Medicamentos no Brasil, que um decreto recentemente editado pelo governo federal quer boicotar a lei que possibilitou o surgimento dos medicamentos genéricos. Ele pretende ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o decreto, que permite aos grandes laboratórios manter os nomes de fantasia dos remédios que tenham denominação similar à do princípio ativo utilizado.
Foi Haddad quem determinou a elaboração de um outro decreto, assinado em 1993 pelo então presidente Itamar Franco, possibilitando a produção de medicamentos genéricos no país. Esses medicamentos, ao conter em suas embalagens apenas o nome da substância química que faz o efeito do remédio, eliminam custos de divulgação e publicidade. Levantamento feito pelo ex-ministro e ex-senador constatou que os genéricos levam a uma redução média no preço dos medicamentos de aproximadamente 40%.
- O decreto dos genéricos, que foi muito contestado mas tem o mérito de ter iniciado a discussão sobre o assunto, é de 1993. Para aprovar uma lei sobre o assunto, foram necessários mais seis anos de discussão. Agora, depois de aprovada, iniciam-se manobras para reverter a aplicação da lei - afirmou Haddad, lembrando que um decreto não pode revogar uma disposição legal.
Para o deputado estadual do Rio de Janeiro, trata-se de uma "denúncia extremamente grave". Ele afirmou que as indústrias de medicamentos faturam cerca de US$ 12 bilhões por ano no Brasil. Portanto, a redução dos custos provocada pela adoção dos genéricos representaria "uma queda de mais de US$ 4 bilhões nos lucros dos laboratórios aliados à Abifarma" (Associação Brasileira das Indústrias Farmacêuticas).
A palestra do ex-ministro abriu o seminário, promovido pelo Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF) e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Usuário de Medicamentos (Idum), que se encerra na próxima quinta-feira (dia 30). O evento está sendo realizado no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.
Da abertura, participaram ainda os senadores Carlos Patrocínio (PFL-TO) e Sebastião Rocha (PDT-AP). Também na manhã desta terça-feira (dia 28), falaram os deputados Eduardo Jorge e Arlindo Chinaglia, ambos do PT de São Paulo, e o deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS).
Marchezan informou que propôs a criação de uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar aumentos abusivos de preços após tomar conhecimento de reajustes que superaram os 200% no primeiro semestre deste ano. Já Chinaglia afirmou que mais de seis milhões de pessoas morreram por doenças evitáveis e curáveis, como malária e tuberculose. O número é três vezes maior do que o das pessoas mortas pelo vírus da Aids. Eduardo Jorge, autor da lei dos genéricos, afirmou que as indústrias farmacêuticas não querem a regulamentação da matéria para continuar realizando lucros fantásticos.

28/09/1999

Agência Senado


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