Hartung diz que o importante é a manutenção do acordo
O autor do projeto de lei que reajusta em 17,5% os descontos na tabela do imposto de renda da pessoa física, senador Paulo Hartung (PSB-ES), disse nesta segunda-feira (dia 7) que não vê problema no anúncio do governo de vetar o projeto aprovado pelo Congresso Nacional e emitir uma medida provisória (MP) para corrigir pontos que poderiam desvirtuar a intenção original. "Não é o ótimo, mas é o bom, é o possível politicamente. Precisamos garantir que o texto da MP tenha embutido o espírito do acordo obtido no Congresso Nacional", afirmou.
- Não vejo nenhum problema se, na construção do acordo lá na Câmara, o projeto gerou alguma dúvida ou insegurança jurídica. Nós estamos em tempo de corrigir. Se o presidente entender que deve vetar em parte e fazer a correção com medida provisória, não vejo nenhum problema. O fundamental é garantir o acordo, que é descongelar a tabela do imposto de renda, que estava congelada há seis anos e que levou a Receita Federal a uma posição confiscatória frente aos trabalhadores brasileiros - explicou.
Para Hartung, o governo está mantendo o acordo e, por isso, a forma é o menos importante. "Não podemos transformar isso numa briga de vaidade, numa briga por paternidade, num cabo de guerra infantil. Quem ganhou a batalha foi o contribuinte brasileiro, a primeira em sete anos frente à Receita Federal", disse. O senador lembrou que no início do governo Fernando Henrique, a arrecadação correspondia a 26% do Produto Interno Bruto (PIB) e no ano passado fechou em 33%. Com base em projeções publicadas pela imprensa, Hartung adiantou que, com a CIDE (taxação sobre lubrificantes e combustíveis), 2002 pode fechar em torno de 35% do PIB. "Isso para serviços públicos muito precários. Vejam o caso das universidades, dos hospitais e das estradas", complementou.
07/01/2002
Agência Senado
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