HARTUNG: RESPONSABILIDADE FISCAL FOI DECISÃO MAIS IMPORTANTE DO ANO



A promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal foi a mais importante iniciativa do Congresso Nacional nos primeiros seis meses do ano de 2000, na opinião do senador Paulo Hartung (ES), líder do PPS no Senado. O senador criticou, no entanto, a falta de uma agenda tanto do governo federal quanto do Congresso. "Depois da mudança cambial, o governo perdeu muito a liderança da agenda do Congresso e do País e o Parlamento e os partidos não foram capazes de ocupar esse espaço", acredita o senador.
Entre os temas que deveriam constar da agenda do Congresso, para Hartung, estão a regulamentação de um novo sistema tributário e a aprovação da nova Lei das Sociedades Anônimas. "Uma Comissão Parlamentar de Inquérito debateu o sistema financeiro e esse trabalho não se desdobrou em uma nova legislação. É preciso haver regras adequadas para as mudanças ocorridas no mercado", disse.
Outros temas que deveriam estar na agenda do governo e do Congresso, na opinião do senador, são o saneamento básico, violência e problemas urbanos em geral, como transporte coletivo, urbanização de favelas e questão ambiental. "78% dos brasileiros vivem em cidades e essa concentração se deu nos últimos 40 anos. Um terço da população habita em 14 regiões urbanas, em um total de 50 milhões de pessoas", disse.
A cassação do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF) foi destacada por Hartung como uma atitude importante e histórica da Casa, marcada anteriormente pelo corporativismo. "Foi a atitude correta, o que a opinião pública esperava", comentou. Quanto ao PPS, o senador destacou o crescimento da bancada no ano 2000.
Para o próximo semestre, Paulo Hartung vê como maior desafio não deixar o Congresso "de portas fechadas" por conta das eleições municipais. Para o senador é possível organizar uma agenda dos temas mais importantes e um esforço concentrado para que temas importantes possam ser votados. "Há muitos problemas no País e muitos deles precisam de novas leis", afirmou.

29/06/2000

Agência Senado


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