HELOÍSA QUER QUE CCJ EXAMINE PLEBISCITO PARA PRIVATIZAÇÃO DE HIDRELÉTICAS
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) lamentou nesta segunda-feira (dia 12) que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ainda não tenha colocado em pauta o p de decreto legislativo, de sua autoria e apresentado em abril do ano passado, que trata da convocação de um plebiscito sobre a privatização das hidrelétricas. Inicialmente, o PDL tratava apenas da privatização da Companhia Hidrelétrica do Rio São Francisco (Chesf), mas a senadora reapresentou a proposta abrangendo todo o setor energético.Heloísa Helena lembrou que o projeto já conta com parecer favorável da senadora Maria do Carmo (PFL-SE) e criticou os argumentos apresentados pelo governo para justificar a venda das hidrelétricas. Para ela, o debate que se desenvolveu na sociedade em torno das privatizações passadas, esvaziou o discurso do governo em relação à privatização. A senadora classificou de propaganda enganosa a promessa do governo de realizar uma "venda pulverizada" ou "venda popular" das ações das hidrelétricas. Ela apontou como incoerência afirmações do ministro das Minas e Energia, Rodolfo Tourinho, de que será fácil vender as empresas elétricas porque elas dão lucro e classificou como "absurdo" o fato do governo exaltar a ausência do Estado em um setor estratégico. "É uma grande mentira essa privatização popular. O pequeno investidor jamais vai indicar os membros dos conselhos administrativos", afirmou.Para a senadora, é uma aberração privatizar um setor que abrange duas matérias básicas, a eletricidade e a água doce. Heloísa Helena disse que o governo deu uma trégua quando adiou a privatização das hidrelétricas porque haverá eleição no final do ano, "mas o FMI já mandou continuar com o processo de privatização".O senador Roberto Requião (PMDB-PR) concordou com Heloísa Helena e classificou como "canalhice" o modelo brasileiro de privatização. Segundo ele, os governistas alegam que o modelo segue o exemplo americano, mas ninguém conseguiu explicar porque o governo americano não privatiza suas hidrelétricas. "Os americanos não privatizam a água", explicou. Requião também lembrou que os grupos que adquiriram estatais no Brasil, obtiveram lucros fantásticos, pois além de terem o ágio pago acima do preço estabelecido, dedutível do Imposto de Renda por cinco anos, obtiveram um aumento de tarifas da ordem de 500%.O senador Lauro Campos (PT-DF) explicou que a venda de ações é um meio de financiar as empresas e não de socializar o capital. Ele disse que os dividendos percebidos pelos acionistas minoritários nada mais são do que o equivalente ao que receberiam se tivessem aplicado em renda fixa. "É uma taxa de juros disfarçada", afirmou. O senador disse ainda que os pequenos acionistas não são donos das empresas, "aqueles que têm acesso ao caixa dois, aos lucros e aos empréstimos favorecidos.O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que privatizar a geração de energia é mais do que selvagem. Ele também lembrou que, nas privatizações anteriores, o capital que mais participou foi o nacional, ao contrário do que o governo dizia. "Privatizar a Chesf será privatizar a próprio rio São Francisco", afirmou.
12/06/2000
Agência Senado
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