ÁLVARO DIAS QUER PLEBISCITO PARA PRIVATIZAÇÃO DE ENERGIA E SANEAMENTO



As empresas de energia elétrica e saneamento só poderão ser privatizadas depois de aprovação em plebiscito. A proposta é do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), e foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovado na CCJ, o projeto de lei segue direto à Câmara dos Deputados, a não ser que 10% dos senadores, por meio de requerimento, queiram submetê-lo ao plenário.
Segundo Álvaro Dias, os setores de energia e saneamento são muito importantes para ficar submetidos a agentes econômicos "que visam, acima de tudo, o lucro econômico momentâneo". O senador explicou que o Estado brasileiro fez pesados investimentos em energia e saneamento, setores estratégicos, o que formou, inclusive, boa parte da nossa dívida externa.
- A privatização implicará, portanto, transferir para as mãos de empresários privados brasileiros ou estrangeiros grande poder de decisão sobre dois setores que são de fundamental importância. O povo precisa conhecer, decidir e aprovar as medidas tomadas pelo governo nestes setores - disse Álvaro Dias.
Em sua justificação, o senador explica que o projeto complementa a legislação sobre o Programa Nacional de Desestatização (PND), e busca evitar que setores estratégicos sejam privatizados, "à revelia da vontade do povo".

05/05/2000

Agência Senado


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