Henrique Alves quer melhor avaliação de PEC que sujeita decisões do STF ao Congresso
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta quinta-feira (25) que não instalará a comissão especial da PEC 33/2011, que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso, enquanto não houver definição clara de que a proposta respeita a harmonia entre os poderes.
Também nesta quinta o PSDB impetrou mandado de segurança no próprio Supremo argumentando que a PEC afronta a autonomia da Corte.
Segundo Henrique Alves, a decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ) de aprovar, nesta quarta-feira (24), a admissibilidade da proposta foi inusitada.
- A decisão surpreendeu a todos - disse Alves, informando que pedirá a realização de um levantamento sobre o aspecto jurídico da questão.
Segundo o presidente da Câmara, cada poder deve ocupar seus espaços, seguindo a norma constitucional.
De acordo com a PEC, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), o Congresso passa a ter a atribuição de referendar ou não as súmulas vinculantes e as decisões do STF sobre ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra emendas constitucionais.
Com informações da Agência Câmara
25/04/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Henrique Alves nega existência de 'pauta-bomba' no Congresso
Renan e Henrique Alves discutem pauta do Congresso nesta tarde
Henrique Alves diz que Congresso optou pelo combate à violência contra a mulher
Renan e Henrique Alves lançam Portal do Congresso Nacional nesta quarta
Para Renan Calheiros e Henrique Alves, presença de Dilma no Congresso fortalece Democracia
Henrique Alves quer promulgar PEC do Voto Aberto como foi aprovada no Senado