Heráclito diz ser indevida a inclusão de seu nome entre os que não têm ficha limpa
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) considerou "indevida e espalhafatosa" a inclusão, pela imprensa, de seu nome entre os candidatos que não têm ficha limpa e não poderiam registrar suas candidaturas. Em pronunciamento da tribuna, nesta quinta-feira (8), o parlamentar explicou o caso e a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para garantir seu registro.
Heráclito esclareceu que há 21 anos um vereador de Teresina entrou com uma ação popular contra ele, então prefeito da capital piauiense, pelo uso do slogan "Unidos seremos mais fortes" em placas de obras e propaganda da prefeitura. O senador disse que, ao ser notificado, mandou imediatamente suspender o uso do slogan, mas a ação popular prosseguiu e até hoje não teve uma solução. O senador afirmou que a ação popular não está incluída nos casos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).
Também, como assegurou, "não houve desvio ou apropriação de recursos públicos", mas apenas uma interpretação, ainda não acolhida pela Justiça, de conduta contrária à norma constitucional que veda, em publicidade oficial, o uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O senador afirmou que, diante da possibilidade de exploração política do fato, entrou preventivamente com um pedido de liminar para "não sofrer os danos e as consequências naturais de um início de campanha". E o ministro Gilmar Mendes, relator do processo no STF, percebendo que o caso não seria julgado em tempo hábil pela Corte, concedeu a liminar até a decisão final.
Em aparte, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) elogiou a decisão de Heráclito de dar explicações da tribuna sobre o caso e a concessão da liminar por Gilmar Mendes. Conforme Virgílio, "o juiz deve condenar implacavelmente quem é culpado, mas deve ter a coragem de resguardar os inocentes e não misturá-los com os que são culpados".08/07/2010
Agência Senado
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