HOMERO SANTOS: TCU E SENADO VÃO DISTRIBUIR MANUAL A PREFEITOS
O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Homero Santos, informou hoje (dia 5), durante a teleconferência realizada pelo Senado, que o TCU e essa Casa do Legislativo distribuirão, ainda este mês, um manual que vai ajudar prefeitos e governos estaduais, pois ensina tudo sobre convênios para liberação de verbas do governo federal. Além de orientar a solicitação de um convênio a um órgão federal, o manualinformará tudo sobre a execução do acordo e a prestação de contas que todos têm de fazer ao final.
Homero Santos lamentou que a falta de informações muitas vezes leva um bom prefeito, que aplicou corretamente o dinheiro de um convênio federal, a enfrentar sérios problemas por não prestar contas como manda a lei. Às vezes, a simples falta de recibos gera uma investigação, com dores de cabeça para o prefeito e seus principais funcionários. Anos depois, quando se conclui que o problema é a falta de recibos, é quase impossível conseguir esses documentos, acentuou.
Para o presidente do TCU, as conseqüências de um julgamento de contas irregulares são perversas, principalmente para quem ocupa cargo político: além da devolução do dinheiro, com multas, o prefeito ou outro responsável fica proibido de concorrer a cargos eletivos por cinco anos.
- Por isso, a prevenção de irregularidades, de desperdícios e de má administração será sempre mais eficaz que qualquer medida corretiva ou punitiva - opinou.Homero Santos destacou que iniciativas como a do Senado, de levar ensinamentos a prefeitos, vereadores e funcionários de legislativos, é da maior importância para prevenir irregularidades.
05/08/1997
Agência Senado
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