Hospitais de ensino vão poder cobrar atendimento
Os hospitais universitários e de ensino poderão destinar até 25% de seus leitos operacionais e de sua capacidade assistencial a pacientes pagantes ou que se encontrem cobertos por planos ou seguros de saúde. Isso é o que determina projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A decisão depende de deliberação do Plenário. Se aprovada, seguirá para exame da Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) e que contou com parecer favorável do relator, senador Geraldo Althoff (PFL-SC), estabelece, em contrapartida, que os hospitais universitários deverão obrigatoriamente manter a universalidade e a eqüidade em todos os níveis de acesso ao atendimento garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos demais pacientes, admitindo-se diferenciações "apenas no padrão de hotelaria", ou seja, no padrão de conforto dos quartos. A medida, segundo argumenta o seu autor, vai solucionar em grande parte o grave problema de carência de recursos vivido hoje pelos hospitais universitários e de ensino em todo o país.
De acordo com o projeto, em cada unidade federada, o percentual de leitos operacionais e de capacidade assistencial de cada hospital universitário e de ensino a ser destinado a pacientes pagantes ou que se encontrem cobertos por planos ou seguros de saúde será pactuado anualmente entre os órgãos dirigentes estaduais e municipai do SUS e a direção do hospital, ouvidos os conselhos estaduais e municipais de Saúde. Os recursos obtidos com a cobrança de até 25% do uso dos leitos dos hospitais universitários serão integralmente destinados à sua manutenção e à melhoria das condições de atendimento.
Em seu parecer, Althof ressaltou que a proposta sofreu aperfeiçoamentos após a realização de audiências públicas na CAS e a incorporação de subsídios fornecidos pelo Conselho Nacional de Saúde.
08/05/2002
Agência Senado
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