Expedito volta a cobrar atendimento de reivindicações de Rondônia
O senador Expedito Júnior (PR-RO) voltou a defender, nesta terça-feira (14), a transferência dos servidores públicos do então território de Rondônia para a folha de pagamento da União. Ele apelou outra vez à Câmara dos Deputados para que coloque em votação a Proposta de Emenda à Constituição 483/05, que tramitou no Senado como PEC 87/03.
O parlamentar cobrou um tratamento isonômico para Rondônia, já que os outros dois ex-territórios, Amapá e Roraima, também tiveram proposição de teor semelhante aprovada pelo Congresso. Conforme o parlamentar, fala-se que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), vai colocar a matéria na pauta de votações no mês de agosto.
- Há quatro anos estamos esperando essa votação na Câmara dos Deputados. Se isso não acontecer, no início de setembro vamos ter aqui a maior manifestação do estado de Rondônia, com os servidores públicos na Câmara dos Deputados, exigindo o mesmo tratamento dado aos demais ex-territórios, como Roraima e Amapá - avisou Expedito.
O senador adiantou que já no dia primeiro de trabalho após o recesso parlamentar estará na Tribuna para cobrar a votação a PEC.
Expedito Júnior também comunicou que, nesta terça, os parceleiros, pequenos produtores rurais de Rondônia, invadiram e fecharam a Hidrelétrica de Jirau, impedindo a construção da usina. É um protesto contra a recusa do governo em cumprir a promessa feita ao governador Ivo Cassol de trocar da área do Bom Futuro com a área do Rio Vermelho no processo de construção da usina, mantendo os parceleiros no Bom Futuro.
- É um desrespeito com a população do meu estado. São pouco mais de cinco mil famílias que acreditaram num documento assinado pelo ministro Carlos Minc [do Meio Ambiente] e pelo presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Barreto Mello. O Palácio assumiu o compromisso de enviar para cá, imediatamente, uma medida provisória. Isso até agora não aconteceu. Se isso não ocorrer, as consequências serão dramáticas, vai ser o maior derramamento de sangue em Rondônia - advertiu Expedito.
Em aparte, o senador Valdir Raupp (PR-RO) disse que defende igualmente a permuta da área do estado por área federal que está parcialmente ocupada em torno de 70 mil hectares. Ele informou que está relatando um projeto da autoria de Expedito Júnior prevendo a permuta das áreas.
- O governo federal ficou de mandar uma medida provisória. Se mandar, melhor ainda, porque é mais rápida. Caso contrário, tocamos esse projeto. Acredito que no mês de agosto daria para aprovar aqui no Senado, votando logo depois na Câmara. Mas é claro que a tramitação é muito mais lenta - observou Raupp.
Outro a apoiar Expedito Júnior, em aparte, foi o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC).
14/07/2009
Agência Senado
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