Hospitais podem ser proibidos de exigir garantia para realizar procedimentos de urgência
Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), reunida neste momento, projeto de lei que considera prática abusiva a exigência de garantia para a realização de procedimentos médicos e hospitalares em situação de emergência e urgência.
A relatora da matéria na CAS, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentou voto pela aprovação da matéria. De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), a proposta (PLS 460/2011) ainda será examinada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), da qual receberá decisão terminativa.
A reunião da comissão acontece na sala 9 da ala Alexandre Costa.
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Da Redação
07/03/2012
Agência Senado
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