Humberto Costa apoia inclusão de mais recursos para a saúde em PEC do Orçamento Impositivo
O senador Humberto Costa (PT-PE) comemorou nesta quarta-feira (9) a inclusão de dispositivos que garantem mais recursos para a saúde na proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo (22A/2000). A PEC, aprovada durante a manhã pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União.
Apesar de ser contra o Orçamento impositivo, o senador disse considerar avanços a destinação de 50% das emendas parlamentares de execução obrigatória a ações e serviços públicos de saúde e a vinculação de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para financiamento do setor. As duas alterações no projeto foram feitas durante a tramitação no Senado.
- Agora, com a colocação de 15% como o mínimo para a área da saúde, a nossa luta, a nossa briga sai do processo legislativo para o debate na formação e elaboração do Orçamento. E lá que vamos brigar para termos mais de 15% dos recursos para a saúde e, aí, é o Parlamento que vai decidir – afirmou.
Humberto Costa também comemorou aprovação, pela Câmara, da Medida Provisória que cria o Programa mais Médicos (MP 621/13). O texto foi aprovado na noite da última terça-feira com a previsão de que o registro profissional dos médicos estrangeiros será feito pelo Ministério da Saúde. A medida pretende evitar a demora na emissão dos registros pelos Conselhos Regionais de Medicina. A Câmara ainda terá de apreciar 13 destaques antes de enviar o texto ao Senado.
Inflação
Ainda, no pronunciamento, o senador registrou a queda na inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em setembro, o índice foi de 0,35%. Com isso, o IPCA acumulado em 12 meses ficou em 5,86% – dentro da meta de inflação do governo federal, que vai de 2,5% e 6,5%.
- A inflação acumulada dos 12 meses ficou abaixo dos 6%, contradizendo aquelas verdadeiras aves de mau agouro que, na mídia e na oposição, profetizaram o descontrole da inflação no Brasil, e, até ao final do ano, nós vamos ter resultados tão bons quanto esse.
09/10/2013
Agência Senado
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