Humberto Costa apresenta projeto que concede benefício financeiro a mulheres vítimas de violência doméstica
O líder do Bloco de Apoio ao Governo, senador Humberto Costa (PT-PE), comunicou ao Plenário, nesta quarta-feira (3), a apresentação de projeto de sua autoria que garante às mulheres vítimas de violência doméstica o direito de receber benefício de assistência social pelo prazo mínimo de seis meses.
A proposição, que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.347/2006) e também a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), concede benefício financeiro no valor de um salário mínimo, em casos de vulnerabilidade temporária da mulher, dando-lhe respaldo para denunciar o agressor e interromper o ciclo de dependência financeira e submissão à violência, comuns nesses casos.
- A idéia é criar mais um mecanismo de proteção a mulher em situações que ameacem a sua integridade pessoal e familiar. A violência contra a mulher na família é a principal causa de lesões em mulheres entre 15 e 44 anos no mundo comprometendo 10% do PIB brasileiro. E nos envergonha a todos, homens e mulheres que sonhamos e lutamos por um mundo de igualdade e justiça para todos - disse o senador.
No início de seu discurso, o parlamentar comemorou os cinco anos da Lei Maria da Penha, parabenizando os responsáveis pela sua criação.
A Lei Maria da Penha, destacou o senador, assegurou à mulher o direito à integridade física, sexual, psíquica e moral, criando mecanismos para combater e coibir a violência doméstica e familiar. Humberto Costa observou, contudo, que, mesmo com todos os avanços propiciados pela Lei 11.347/2006, as estatísticas da violência contra a mulher no país continuam "escandalosas", com muito havendo ainda para ser feito.
- Recente pesquisa da Fundação Perseu Abramo aponta que, a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas no Brasil. Um dos grandes obstáculos à mudança desse quadro é a resistência de parte das vítimas a denunciar seus agressores - afirmou.
03/08/2011
Agência Senado
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