Humberto Costa pede votação de projeto que aumenta rigor contra o crime organizado
O senador Humberto Costa (PT-PE) sublinhou, em Plenário, a atuação do crime organizado no Brasil e pediu a imediata aprovação de projetos de lei que tornam mais rígida a punição a esses delitos. Ele citou o PLS 150/2006, que define organização criminosa e tipifica seus crimes, conforme previsto na Convenção de Palermo.
O texto normatiza a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, e faz previsão de crimes correlatos e do procedimento criminal a ser aplicado. Atualmente, aguarda o voto do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele já havia sido aprovado no Senado, mas, na Câmara, sofreu alterações e foi reenviado ao Senado na forma de um substitutivo.
Formas comuns de crime organizado são tráfico de pessoas, armas e drogas; roubo de cargas, carros e medicamentos; sequestros e jogos ilegais, entre outros tipos.
O projeto define como organização criminosa o conjunto de quatro ou mais pessoas associadas para a prática de crimes de caráter internacional ou cujas penas máximas ultrapassem quatro anos de prisão. Ele também prevê demissão ao servidor público que colaborar com essas organizações, vedando uma nova contratação pelo menos oito anos após o cumprimento da pena.
- Esse projeto traz grande contribuição para que o Brasil enfrente de forma mais eficaz as organizações criminosas. Sua aprovação dará mais capacidade para as instituições de segurança – afirmou Humberto Costa.
A proposta admite como meio de obtenção de provas a infiltração de agentes, a colaboração premiada, o acesso a registros eletrônicos, informações eleitorais ou comerciais, a interceptação telefônica ilegal e o afastamento do sigilo bancário, entre outros. O acesso a dados cadastrais dos investigados pode ocorrer independentemente de autorização judicial em instituições financeiras e administradoras de cartão de crédito, empresas de telefonia e provedores de internet, na Justiça eleitoral e nas empresas de viagem.
- Essa regulamentação garante aos órgãos de investigação o acesso a esses novos instrumentos e, ao mesmo tempo, regulamenta a ação para que não haja uso inadequado da busca e obtenção da verdade.
Combate
Na avaliação de Humberto Costa, os governos Lula e Dilma ampliaram “substancialmente” os investimentos em ações que enfrentam o crime organizado. Os dois governantes do PT também teriam aplicado muito mais dinheiro no combate desses delitos, na construção de presídios e nas operações nas fronteiras do Brasil com outros países. Humberto Costa afirmou ser crescente a quantidade de drogas, dinheiro ilegal e cigarros falsificados apreendidos.
No mesmo pronunciamento, o senador comemorou a alta popularidade da presidente Dilma Rousseff, especialmente na região Nordeste, de acordo com a pesquisa CNI/Ibope divulgada na tarde desta terça-feira (19). Ele disse que, apesar do discurso da oposição “e dos neo-oposicionistas”, a população sabe avaliar por si só o governo e a presidente, que teve aprovação de cerca de 63% dos entrevistados.
19/03/2013
Agência Senado
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