GILVAM PEDE À CÂMARA QUE VOTE PROJETO CONTRA CRIME ORGANIZADO
O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) disse hoje (dia 24) esperar que seja votado pela Câmara dos Deputados o mais breve possível projeto de sua autoria que define os meios de prova e procedimentos investigatórios destinados à prevenção e repressão dos crimes praticados por organizações criminosas. O projeto foiaprovado terminativamente pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Depois de explicar que sua proposição visa inibir o fortalecimento e a expansão do crime organizado no país, ele alertou que estão-se formando no Brasil, muitas vezes com conexões internacionais e usando sofisticada tecnologia, "verdadeiras organizações empresariais" para a prática de delitos.
Gilvam Borges elogiou as cláusulas incluídas ao texto pelo relator da matéria, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), entre as quais está a que garante proteção especial aos partícipes ou associados em crimes que, voluntariamente, forneçam informações vitais ao desmantelamento dos grupos criminosos.
Na opinião do senador, o projeto de sua iniciativa oferece instrumentos para facilitar a ação do Ministério Público. Ele entende que a Lei 9.034/90, embora tenha sido editada com o objetivo de combater os crimes praticados por organizações, não trouxe instrumentos adequados à repressão do crime organizado. "Pior ainda, onde se busca inovar, ou seja, nos procedimentos investigatórios, a lei incorre em sérias incompatibilidades com o texto constitucional", disse.
Gilvam Borges acredita queproposição a ser apreciada agora pela Câmara não contém qualquer vício constitucional, "devolvendo o Judiciário à sua posição de órgão julgador, imparcial e eqüidistante das partes e, ainda, atribuindo ao Ministério Público a titularidade que já lhe é garantida pela Lei Maior, da perseguição criminal".
24/10/1997
Agência Senado
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