Humberto Costa propõe ação integrada contra pirataria de remédios
O senador Humberto Costa (PT-PE) comemorou, em pronunciamento nesta quarta-feira (14), a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - em caráter terminativo - do projeto de sua autoria que inclui a falsificação de medicamentos e sua venda, inclusive pela Internet, na lista de crimes de repercussão interestadual e internacional passíveis de investigação pela Polícia Federal (PF).
Se não for apresentado recurso para votação em Plenário, o PLS 368/2011 seguirá diretamente para exame pela Câmara dos Deputados.
Humberto explicou que a proposta se soma a outros dois projetos apresentados por ele que visam combater a pirataria de medicamentos: o PLS 162/2011, que institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária e o PLS 464/2011, que suspende as atividades comerciais de empresa suspeita de pirataria de produtos médicos e cosméticos. Para o parlamentar, a pirataria de medicamentos é a forma “mais cruel” de falsificação.
- Essa é uma das mais cruéis formas de pirataria, pois sua prática afeta danosamente a saúde dos usuários dos produtos alterados, seja pela ingestão de substâncias nocivas à saúde ou pela falta do tratamento adequado - disse o senador.
Ele comunicou que participará de uma reunião da Organização Mundial de Saúde (OMS) que começa na próxima segunda-feira, em Buenos Aires, para discutir formas de garantir a defesa da população contra remédios falsificados ou fora dos padrões e analisar os seus impactos na saúde.
- Vamos contribuir com a experiência brasileira e com novas ideias para a formação e construção de uma proposta sólida global - explicou o parlamentar.
Diabetes
Humberto Costa também elogiou o lançamento nesta terça-feira pelo Ministério da Saúde do portal Autocuidado do Diabetes, com informações sobre a doença, seus sintomas, implicações e orientações para controlá-la. Em 2010, observou o senador, 54 mil brasileiros morreram por causa do diabetes.
14/11/2012
Agência Senado
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