Humberto Costa: 'Substitutivo de Collor para documentos sigilosos é retrocesso'
Em pronunciamento nesta terça-feira (25), o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o substitutivo do senador Fernando Collor (PTB-AL) ao PLC 41/10, que regula o acesso a informações do governo, representa um retrocesso em relação à proposta que veio da Câmara dos Deputados que, segundo ele, estabelece critérios claros de classificação e desclassificação de dados sigilosos, de forma periódica, mediante revisão. O substitutivo de Collor terminou rejeitado.
Segundo Humberto Costa, que foi relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o projeto da Câmara garante que o acesso às informações pode se dar da maneira mais ampla possível, inclusive com o uso da internet, estabelecendo em 50 anos (25 anos, renováveis por mais 25 anos) para a liberação de informações ultrassecretas.
- A forma de garantir a soberania e a cidadania é exatamente pela publicização do que está colocado como segredo, o que não há de produzir embaraço ao país depois de 50 anos - afirmou.
Ao aprovar o projeto na forma em que veio da Câmara, disse Humberto Costa, o Brasil se sintoniza com o sentimento mais democrático que há no mundo hoje, segundo o qual o povo tem direito de conhecer a verdade das informações sobre seu pais, com direito à transparência na forma como se lida com o Poder Público.
Acompanhe a sessão ao vivo pela TV Senado.
25/10/2011
Agência Senado
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