Regimento do Senado poderá classificar documentos sigilosos
A Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno do Senado Federal volta a se reunir nesta terça-feira (7), às 14h, para deliberar, entre outros assuntos, sobre a classificação de documentos encaminhados ao Senado. De acordo com proposta a ser votada, o caráter "ostensivo" ou "sigiloso" do material deverá ser definido por comissão técnica de servidores, que, no segundo caso, poderá enquadrá-lo nos seguintes graus de sigilo: ultra-secreto, secreto, confidencial ou reservado. Essa normatização representa uma das inovações propostas ao regimento do Senado.
De acordo com a minuta de reforma, a decretação do grau de sigilo será feita pelo presidente do Senado, após ouvir a Mesa, se o documento for considerado "ultra-secreto". Nos demais casos, a medida poderá ser baixada pelo presidente do Senado ou de comissão da Casa.
Ficarão sujeitos a classificação automática, no caso como "ultra-secretos", os documentos oriundos de sessões plenárias secretas convocadas para deliberar sobre declaração de guerra ou celebração de paz e sobre trânsito ou permanência temporária de forças estrangeiras no território nacional. Já os documentos oriundos de reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) destinada à escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente receberão automaticamente a chancela de "secretos".
O acesso a documentos sigilosos ficará restrito, ainda segundo proposta de reforma do Regimento, a parlamentar em exercício ou a servidor, em razão do ofício; às comissões parlamentares de inquérito; ou a qualquer pessoa, por decisão judicial. Fica estabelecido ainda que toda pessoa que tomar conhecimento de documento sigilo se torna responsável pela manutenção do segredo.
Presidida pelo senador Marco Maciel (DEM-PE), a Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno do Senado deverá analisar ainda, nesta reunião, mudanças relativas a quórum; modalidade e processamento de votação; urgência na apreciação de matérias, e apresentação de questão de ordem. A comissão tem como vice-presidente o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e como relator o senador Gerson Camata (PMDB-ES).
06/04/2009
Agência Senado
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