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Ibama ganha ação para tirar do ar site falso que utilizava o nome do instituto

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, a suspensão do domínio na internet que utilizava indevidamente a sigla do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O endereço eletrônico é mantido pela Globodata do Brasil Provedor de Internet Ltda.

O instituto acionou a Justiça para que o Conselho Gestor da Internet cancelasse o domínio www.ibama.com.br, assim como outros que tivessem o nome da autarquia. A ação também determina que não seja renovado e nem permitido a inscrição do endereço eletrônico 'ibama.com.br', a não ser pelo próprio instituto.

Em defesa da autarquia, a Procuradoria Federal no Estado do Paraná (PF/PR) alertou para o fato do site manter anúncios comerciais totalmente estranhos à atuação institucional da autarquia federal. Segundo a procuradoria, na página eletrônica há, inclusive, a sugestão sobre a possibilidade de compra de licenças ambientais, entre outras facilidades irresponsavelmente relacionadas ao nome, à imagem, e à atuação do órgão.

A Procuradoria Federal lembrou que antes de ajuizar a ação, o Ibama solicitou à Globodata que retirasse a página da internet ou reformulasse seu endereço. A autarquia esclareceu que o site institucional www.ibama.gov.br é acessado diariamente por milhares de pessoas interessadas na atividade do instituto e que estava havendo confusão com o domínio "ibama.com.br". A PF/PR é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Fonte:
AGU

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