AMIR LANDO NÃO ACEITA TIRAR ISENÇÃO DE IR "DE QUEM GANHA MENOS"
Conforme as agências de notícias, ao chegar nesta quarta-feira à Espanha, o presidente Fernando Henrique Cardoso disse à imprensa que, além da cobrança do Imposto de Renda das aplicações financeiras dos fundos de pensão, se poderia discutir a redução das isenções de Imposto de Renda concedidas atualmente. Amir Lando prefere esperar uma manifestação detalhada do Executivo sobre que isenções poderiam ser reduzidas ou abolidas antes de fazer novos comentários.
Amir Lando concorda com o presidente da República de que só a cobrança de IR das aplicações financeiras dos fundos de pensão não será suficiente para gerar R$ 3,8 bilhões necessários para que o mínimo passe, no próximo ano, de R$ 151 para R$ 180. Na proposta de orçamento encaminhada ao Congresso, o governo já prevê cerca de R$ 1,45 bilhão para corrigir o mínimo em 5,57% (para R$ 159). "O governo também deve atacar a sonegação e tentar receber parte dos R$ 100 bilhões que milhares de empresas devem ao INSS", afirmou.
Para o relator-geral do Orçamento 2001, o Congresso deve fazer um esforço para aprovar o projeto que altera o sigilo bancário, permitindo à Receita Federal o início de processo administrativo contra pessoas ou empresas que fizeram grandes movimentações financeiras e nada declararam ao fisco. A Receita dispõe do CPF e CGC de todos que fizeram movimentações incompatíveis com seu patrimônio ou negócios.
- É uma hipocrisia impedir o trabalho da Receita. Caso não haja mudança na lei, no final a conta acaba endereçada aos bons pagadores de impostos, beneficiando os sonegadores. O máximo que a Receita pode fazer é colocar na malha fina os nomes das pessoas que fizeram grandes pagamentos de CPMF e tentar descobrir alguma irregularidade - disse Amir Lando.
O relator espera nos próximos 30 dias dados da Receita Federal sobre o comportamento de vários impostos no penúltimo trimestre do ano para decidir se fará ou não reestimativa de arrecadação para o próximo ano. Em seu relatório parcial sobre receitas, a ser votado dia 30 pela Comissão Mista de Orçamento, Amir Lando informa que poderá apresentar um adendo até o início de dezembro, com as reestimativas recomendadas pelo comitê de receitas da Comissão de Orçamento.
25/10/2000
Agência Senado
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