ICMS do comércio eletrônico gera reclamações de estados consumidores
Representante do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o secretário da Fazenda de Goiás, Simão Cirineu, considerou "fratricida" a política de desenvolvimento regional baseada na guerra fiscal dos estados.
Cirineu culpou os desequilíbrios no ICMS e na própria política de desenvolvimento regional pela deflagração da guerra fiscal. Ele citou como exemplo o comércio eletrônico: o ICMS fica integralmente com o estado onde se situa a empresa vendedora. O estado do consumidor não fica com nada.
O secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, disse que a Constituição é clara ao atribuir o ICMS ao estado onde a operação de venda for realizada. Mas vários senadores apoiaram o alerta de Cirineu sobre a necessidade de mudança no ICMS do comércio eletrônico.
Incentivo
O secretário de Goiás citou também uma medida provisória que estabelece incentivos para empresas que desejam se instalar no Nordeste, que considerou uma forma de se fazer política de desenvolvimento regional.
- Mas ainda não está correto, por não incentivar também a instalação de empresas no Centro-Oeste e no Norte.
A ausência de uma política equilibrada de desenvolvimento entre as regiões, na avaliação de Cirineu, leva cada estado a agir por conta própria na política de atração dos investimentos.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
26/04/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Mudança de regra para ICMS sobre comércio eletrônico beneficia estados consumidores
CCT vota projeto que amplia proteção a consumidores do comércio eletrônico
Comissão vota projetos que ampliam proteção de consumidores no comércio eletrônico
Mudança no ICMS do comércio eletrônico vai a Plenário
Aprovada PEC que modifica divisão do ICMS no comércio eletrônico
ICMS sobre comércio eletrônico e Lei do Inquilinato são destaques na CCJ