CCT vota projeto que amplia proteção a consumidores do comércio eletrônico
Foi iniciada ainda há pouco, a reunião desta quarta-feira (19) da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT) que vai votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 439/11, criando mecanismos de proteção ao consumidor no âmbito do comércio eletrônico. A medida altera a Lei nº 8.078/90 que originou o Código de Defesa do Consumidor, e foi aprovada com emendas pela relatora na comissão, senadora Ângela Portela (PT-AC).
Também está previsto na pauta da CCT a votação do PLS nº 490/09, instituindo o Centro de Prevenção dos Desastres Climáticos. A matéria foi examinada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e recebeu parecer contrário.
Entre os demais itens previstos para votação dos senadores, estão a solicitação de audiências públicas e concessões de radiodifusão.
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19/10/2011
Agência Senado
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