Ideli cobra votação de projetos para melhorar a educação
Se o Senado quiser melhorar sua imagem perante a sociedade, deve aprovar, sem demora, uma série de matérias destinadas a recuperar a qualidade do ensino. Foi o que recomendou, nesta segunda-feira (19), a líder do Bloco de Apoio ao Governo, Ideli Salvatti (PT-SC).
A "prioridade das prioridades", conforme assinalou, é a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 96/03) que estabelece a recomposição das verbas obrigatórias para a educação - 18% da arrecadação dos impostos federais. Por causa da Desvinculação de Receitas Orçamentárias ( DRU ), apenas 14,4% da arrecadação seguem direto para o ensino. A diferença (3,6%) é utilizada pelo governo em outros fins, como o pagamento de juros da dívida pública.
A DRU vigora desde 1994. Foi criada como um artifício para liberar o governo da aplicação obrigatória de receitas em determinados setores, como a saúde e a seguridade social. Desde então, o Executivo pode usar à vontade 20% de todo o dinheiro que a Constituição manda destinar a alguns setores em particular.
O mecanismo, entretanto, tem de ser renovado periodicamente, o que foi feito no governo Fernando Henrique e vem ocorrendo também no governo Luiz Inácio Lula da Silva, que, em dezembro do ano passado, conseguiu a prorrogação da DRU até 2011. A exclusão dos recursos para o ensino do âmbito da DRU foi proposto por Ideli por meio da PEC 96/03, que, só recentemente, passou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.
A matéria terá de ser aprovada em Plenário em dois turnos e, em seguida, na Câmara dos Deputados, igualmente em dois turnos. A PEC será regulamentada por lei complementar, que estabelecerá a redução gradual do percentual retido até que nenhuma verba para o ensino fique sob a abrangência da DRU em 2011.
- Vamos fazer uma janela, a fim de que essa PEC seja votada - pediu a senadora, referindo-se à necessidade de acordo para que o assunto seja apreciado entre dois períodos de trancamento de pauta por causa da tramitação de medidas provisórias (MPs).
Ideli disse esperar também que, na próxima semana, o Plenário possa votar dois projetos de sua autoria: o que estabelece a eleição direta para diretores de escolas públicas por professores, funcionários, alunos e pais (PLS 344/07) e o projeto que reserva a alunos de escolas públicas 50% das vagas em escolas técnicas federais (PLS 546/07).
A líder governista pediu ainda a consideração do Senado para dois projetos aprovados recentemente pela Câmara dos Deputados: o que estabelece a contratação de novos professores para as universidades federais e o que institui o piso nacional de R$ 950,00 para os professores (inclusive inativos) da rede pública de ensino.
19/05/2008
Agência Senado
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