Ideli: CPI pode ter desrespeitado sigilo telefônico de depoente



A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), pediu, nesta quinta-feira (23), providências da Mesa do Senado quanto à exibição, durante depoimento na noite anterior na CPI do Bingos, de conversa telefônica entre a depoente, Isabel Bordini, ex-superintendente do Departamento de Águas e Esgotos de Ribeirão Preto, e o advogado Rogério Buratti.Para a senadora, a apresentação pública da gravação representou quebra ilegal do sigilo telefônico de Isabel.

VEJA MAIS

- A divulgação de qualquer interceptação telefônica obtida ou não por medida judicial constitui crime - disse Ideli.

O procedimento adotado pela CPI, de acordo a senadora, é "tão grave quanto qualquer vazamento e quebra de sigilo", aludindo à violação das informações bancárias do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Ideli também pediu explicações sobre o fato de, segundo ela, a requisição da fita com a conversa telefônica não constar da documentação disponível na secretaria da comissão.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) contraditou a questão de ordem levantada pela líder do PT. Ele foi relator ad hoc, em substituição ao titular, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), durante o depoimento de Isabel Bordini. Alvaro Dias argumentou que a gravação faz parte de inquérito policial instaurado em Ribeirão Preto, além de já ter sido divulgada pela imprensa da cidade paulista e reproduzida em outro depoimento na própria CPI dos Bingos.

- Não houve vazamento de uma informação já vazada. Me parece que querem deslocar o foco. Há uma pretensão no nosso país, que parte de algumas pessoas, de fazer com que os que investigam, os que denunciam, sejam condenados, e absolvidos sejam os criminosos - afirmou o senador.

Ideli replicou dizendo que "a CPI tem que se ater ao que o ordenamento jurídico prescreve". O presidente do Senado, Renan Calheiros, ponderou que o ideal seria que a questão fosse resolvida no âmbito da própria comissão. Mas a senadora insistiu, alegando que o "clima" está ruim da CPI, em referência aos desentendimentos entre governo e oposição.

- Eu vou levantar todas as informações. Vou conversar com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito [senador Efraim Morais (PFL-PB)], para que nós possamos fazer uma análise à luz do processo, da Constituição - disse Renan.



23/03/2006

Agência Senado


Artigos Relacionados


DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DO BC PODE TER SIGILO TELEFÔNICO QUEBRADO

Subcomissão debate sigilo telefônico

MALDANER ESCLARECE QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO

Subcomissão discute quebra de sigilo telefônico

Cardozo explica por que sigilo telefônico de Rosemary não foi quebrado

Subcomissão dos Caminhoneiros discute quebra de sigilo telefônico