Ideli Salvatti defende mudanças na Lei do Inquilinato
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) defendeu as alterações na chamada Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) aprovadas nesta quarta-feira (28), por unanimidade e em decisão terminativa, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ela agradeceu o apoio dos colegas senadores na aprovação da matéria, da qual foi relatora. Se não houver recurso para apreciação em Plenário, o projeto será enviado a sanção presidencial.
Ideli lembrou que a Lei do Inquilinato estabeleceu regras, garantias e direitos muito importantes para os inquilinos brasileiros e para os proprietários dos imóveis alugados, mas, ao completar 18 anos de vigência, precisa ser aperfeiçoada. O projeto aprovado na CCJ (PLC 140/09), de autoria do deputado federal José Carlos Araújo (PR-BA), altera a Lei do Inquilinato para modificar algumas regras e procedimentos relativos à locação de imóvel urbano.
De acordo com Ideli, as alterações trarão mais segurança jurídica para aqueles que dispõem de imóveis para alugar e o amplo direito de defesa ao locatário, agilizando os processos de retomada de imóvel quando o pagamento não for efetuado. Com isso, acredita a senadora, o déficit habitacional no país será diminuído.
Atualmente, disse ela, cerca de 3 milhões de imóveis estão fechados pelo receio dos proprietários de inseri-los no mercado imobiliário.
Em apartes, os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) também demonstraram satisfação com a aprovação do projeto.
28/10/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ideli Salvatti assinala regulamentação de mudanças na lei do programa de financiamento estudantil
Ideli Salvatti apela pela aprovação de mudanças na Cofins pelo Senado
Ideli Salvatti quer mudanças no acordo comercial com a China na área têxtil
Ideli Salvatti é eleita presidente da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas
Ideli Salvatti é eleita presidente da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
Ideli Salvatti defende PPPs para acelerar obras de infra-estrutura