Importação de pneus recauchutados será tema de debate no Parlamento do Mercosul
A importação de pneus recauchutados será debatida ao final de fevereiro, em reunião da Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais do Parlamento do Mercosul marcada para acontecer na cidade de Assunção, no Paraguai. A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira (17), em reunião da comissão realizada em Montevidéu, no Uruguai, durante a qual também ficou acertada a realização de uma visita oficial dos integrantes da comissão à sede do Tribunal Permanente de Revisão do bloco, igualmente localizado na capital do Paraguai.
Na reunião de fevereiro, estará em discussão um projeto de disposição apresentado pelo parlamentar paraguaio Efraín Alegre, por meio do qual ele solicita a criação de uma comissão especial de estudo e diagnóstico para debater o tema. Assim que a comissão decidiu, nesta segunda-feira, realizar a visita ao tribunal, ele sugeriu que se aproveitasse a presença dos parlamentares em Assunção para se promover um debate entre eles e os representantes das oito empresas paraguaias de produção de pneus recauchutados.
Presente à reunião, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) afirmou que a delegação brasileira não se oporá à discussão das restrições à importação, pelo país, de pneus recauchutados. Em sua opinião, o Parlamento do Mercosul poderá apresentar uma contribuição para a resolução das controvérsias.
- Esse é um assunto sério, que está em intenso debate no Brasil. O Poder Judiciário vinha apresentando decisões favoráveis ao ingresso de pneus usados da Europa, mas já está mudando o seu entendimento - recordou Mesquita Júnior.
Por outro lado, o deputado Max Rosenmann (PMDB-PR) defendeu as indústrias de remodelagem de pneus, sob o argumento de que os fabricantes de pneus novos constituem um cartel e produzem pneus que duram apenas 30 mil quilômetros, quando poderiam ser capazes de resistir a 80 mil quilômetros.
Na justificativa de seu projeto, Alegre critica a decisão do governo brasileiro de impor uma cota de importação de 120 mil pneus recauchutados ao ano do Paraguai, enquanto a produção de seu país alcança 200 mil unidades por mês. A seu ver, essa decisão representa uma "afronta à dignidade nacional do Paraguai", além de uma violação ao Tratado de Assunção, que criou o Mercosul.
O Uruguai já recorreu ao Tribunal Permanente de Revisão contra a proibição feita pela Argentina à importação de pneus recauchutados uruguaios. O tribunal determinou à Argentina que revisse a sua decisão. Em seguida, o Brasil estabeleceu uma cota para a importação de pneus recauchutados dos dois sócios menores do Mercosul - 120 mil do Paraguai e 130 mil do Uruguai. Em decisão recente, a Organização Mundial do Comércio (OMC) permitiu ao Brasil que proíba a importação de pneus recauchutados desde que a decisão alcance também o Mercosul.
17/12/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Crise será tema do Parlamento do Mercosul
Critério de proporcionalidade será tema de próxima sessão do Parlamento do Mercosul
CAE debate a importação de pneus e o gerenciamento do lixo hospitalar
Projeto que trata da importação de pneus usados será examinado pela CAE
Parlamento do Mercosul é tema de reunião
PARLAMENTO DO MERCOSUL É TEMA DE SEMINÁRIO