CAE debate a importação de pneus e o gerenciamento do lixo hospitalar
A colocação de pneus no mercado interno, a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde serão os principais temas a serem debatidos em audiência pública que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza nesta terça-feira (19), às 10h. Esses assuntos são tratados nos projetos de Lei do Senado 216/03, 265/99 e 167/01 que tramitam apensados. A reunião foi requerida pelos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM).
Foram convidados para participar da audiência pública os ministros José Agenor Álvares da Silva, da Saúde; Marina Silva, do Meio Ambiente, e Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento. Também deverão comparecer o representante do Ministério da Fazenda, Marcelo Barbosa Faintive; o secretário em exercício do Meio Ambiente do Paraná, Alan Jones; o presidente da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos, Eugênio Carlos Deliberato; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados, Francisco Simeão Rodrigues Neto e o presidente da Associação Brasileira do Segmento da Reforma de Pneus, Hersílio Coelho de Moura.
Na segunda parte da reunião da CAE, os senadores deverão deliberar sobre uma pauta de 32 itens, que inclui projeto (PLS 273/03) do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que altera a Lei nº 8.036/90, a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FTGS). A alteração permite ao empregado participar do capital da empresa na qual trabalha utilizando-se do seu saldo no referido fundo. A matéria tem voto favorável do relator, senador Mão Santa (PMDB-PI) e será apreciada ainda pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com decisão terminativa.15/12/2006
Agência Senado
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