Inácio Arruda pede votação de projetos que promovem equilíbrio fiscal
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) lamentou, nesta terça-feira (11), a dificuldade imposta por alguns parlamentares para a votação de propostas que, em sua avaliação, trariam um maior equilíbrio fiscal entre os estados e propiciariam o desenvolvimento de várias regiões.
O senador destacou duas propostas que precisam ser urgentemente aprovadas no Congresso para atingir esses objetivos: o PLC 99/2013, que muda o indexador da dívida dos estados e municípios e a PEC 103/2011, atualmente na Câmara dos Deputados, que prevê a distribuição do ICMS gerado pelo comércio eletrônico.
O senador explicou que a votação do PLC 99 foi adiada porque estava condicionada à aprovação da PEC do comércio eletrônico. O senador criticou a demora da Câmara dos Deputados para votação da PEC do comércio eletrônico e pediu aos deputados que tratem do assunto e liberem a proposta.
- Qual é a dificuldade da Câmara dos Deputados votar a questão do comércio eletrônico? Quem está segurando a questão do comércio eletrônico na Câmara dos Deputados? – indagou.
Inácio Arruda explicou que, em nome do estado do Ceará, de todo o Nordeste, Norte e Centro-Oeste espera que a PEC 103 entre na pauta de votações da Câmara e, assim, o Senado também liquide o assunto da dívida dos estados. Segundo ele, essas são as regiões mais prejudicadas com o não recolhimento do ICMS no comércio eletrônico.
11/02/2014
Agência Senado
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