Incentivo ao ensino técnico profissional abre a pauta da CRA
O ensino técnico profissional poderá ter fonte de recursos permanente e autônoma, além de passar por uma ampla reforma, incluindo a construção de novas unidades de ensino em todo país, reequipagem de escolas já existentes e melhor capacitação profissional. É o que prevê projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (Fundep), a ser examinado na reunião desta terça-feira (12), a partir das 9h30, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
De acordo com o projeto (PLS 274/03), o fundo será administrado, em nível nacional, por um conselho deliberativo composto por nove membros, assim distribuídos: três representantes dos trabalhadores; três da Central Única dos Trabalhadores (CUT); e três do Executivo, sendo um do Ministério do Trabalho e Emprego, um do Ministério da Educação, e um do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
As fontes dos recursos para a criação do Fundep, informa Paulo Paim, virão de receitas da arrecadação dos impostos de Renda, sobre Produtos Industrializados (IPI), além do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES), é favorável à aprovação do projeto e acatou emendas sugeridas quando da tramitação da matéria na Comissão de Educação (CE). Após exame na CRA, o texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.
Isenção de impostos
Na mesma reunião, a CRA deve apreciar ainda o parecer favorável do senador Augusto Botelho (PT-RR) a projeto (PLS 589/07) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que isenta do IPI os veículos usados no transporte de mercadorias pelos agricultores familiares e por suas cooperativas ou associações.
A comissão deve examinar também outra proposta de Paulo Paim, que fixa em 40 horas semanais a jornada de trabalho dos cortadores de cana-de-açúcar. O projeto (PLS 226/07) também concede ao trabalhador um adicional de 20% sobre o salário, pela realização de atividade considerada penosa, além de aposentadoria especial aos 25 anos de serviço e seguro de vida em grupo.11/05/2009
Agência Senado
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