Incentivos à cultura, piso salarial para saúde e limitação a gastos com pessoal são destaques em votações do Senado
O senadores aprovaram, nesta quarta-feira (16), uma extensa pauta de estabelecida pelos líderes partidários para encerrar a sessão legislativa. Foram votados 44 projetos, entre proposições legislativas, indicações de autoridades e autorizações de empréstimos.
O setor cultural do país foi duplamente beneficiado com a aprovação, de um lado, do chamado "Simples da Cultura" (PLC 200/09), que reduz alíquota de imposto de renda cobrado de classe artística, que vai à sanção. E vai à Câmara o Programa de Cultura do Trabalhador e do chamado Vale-Cultura (PLC 221/09). Este último terá o valor mensal de R$ 50,00 e beneficiará os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos.
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias comemoraram cantando o Hino Nacional a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que abre caminho para a criação do piso salarial e plano de carreira da categoria, apontada pelos parlamentares como fundamental para a saúde pública do país. A PEC (54/09) vai à promulgação.
Outra matéria enviada à Câmara nesta quarta-feira cria um limite para o aumento das despesas com pessoal e encargos da União (PLS 611/07- complementar). Os senadores também votaram e enviaram à sanção projeto (PLC 136/09) que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Merece ainda destaque o projeto (PLS 160/07) que isenta materiais escolares do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e estabelece alíquota zero na Contribuição para o PIS/Pasep e na Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e as receitas decorrentes da venda desses produtos. A matéria vai à Câmara.
Autor do último projeto, o senador José Agripino (DEM-RN) comemorou a realização da sessão deliberativa produtiva.
- Acho que essa Casa, açoitada ao longo do ano, termina o ano com uma boa produção legislativa. Vou guardar de 2009 lembranças muito ruins, mas nada é definitivo, e nada como uma boa reação. Terminamos o ano apreciando uma extensa pauta de matérias, fruto do acordo de lideranças e do compromisso com o país - disse o líder dos Democratas.
Outros projetos aprovados nesta quarta:
- PLC 186/09: Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA e dá outras providências. Da Presidência da República. Vai à sanção.
- PLC 24/09: Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional. Do Deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). Vai à sanção.
- PLS 248/06: Dispõe sobre a contribuição assistencial. Do senador Paulo Paim (PT-RS). Vai à Câmara.
- PLC 131/08: Dispõe sobre funcionamento e organização das cooperativas de trabalho. Do Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Vai à Câmara.
- PLC 306/09: Cria cargos de Analista, Inspetor e Agente Executivo no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários. Da Presidência da República. Vai à sanção.
- PLS 177/07: Veda a dispensa de empregado sindicalizado que seja membro ou candidato de Conselho Fiscal. Do senador Paulo Paim (PT-RS). Vai à Câmara.
- PLC 148/08: Inclui os vales dos rios Itapecuru e Mearim na area de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Do deputado Carlos Brandão (PSDB-MA). Vai à sanção.
- PLC 158/09: Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física. Do Deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Vai à sanção.
Raíssa Abreu / Agência Senado
16/12/2009
Agência Senado
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