Incentivos fiscais para investimentos na indústria cinematográfica poderão ser prorrogados até 2010
Os incentivos fiscais para aplicação em fundos destinados ao desenvolvimento da indústria cinematográfica, que têm vigência até 31 de dezembro deste ano, poderão ser prorrogados até o final de 2010. É o que prevê projeto de lei do deputado Francisco Dornelles (PP-RJ) que recebeu nesta quarta-feira (31) parecer favorável da Comissão de Educação (CE) com base no voto do relator, senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ).
O projeto (PLC 47/06) altera a Medida Provisória 2.228/01, que, por sua vez, modifica a legislação que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual (Lei 8.685/93). A dedução prevista está limitada a 3 % do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e a 1 % pelas empresas, desde que os projetos beneficiados sejam previamente aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).
De acordo com Francisco Dornelles, na justificação da matéria, a aprovação do projeto não implicará redução de receita do governo federal, pois o incentivo fiscal já existe e está previsto no Orçamento Geral da União deste ano.
- Quantos aos anos subseqüentes, bastará que se considere a evolução vegetativa das estimativas do exercício de 2006 - afirma Dornelles.
Segundo Sérgio Cabral, a iniciativa merece aplausos, pois a indústria cinematográfica é muito importante para o desenvolvimento cultural do país, além de ser um dos elementos de incremento da identidade cultural de qualquer povo.
- A indústria cinematográfica brasileira necessita, para competir com a indústria de países desenvolvidos, em especial a norte-americana, de incentivos do Estado, sob pena de, por falta de verba, não se poder viabilizar produções cinematográficas à altura da criatividade e da competência dos profissionais de cinema brasileiros - destacou Sérgio Cabral.
O relator da proposta lembrou que esses incentivos acabam incrementando também a economia brasileira na área da cultura, trazendo mais investimentos para o setor e promovendo ainda o desenvolvimento educacional do país.
O projeto será ainda votado pelo Plenário.
31/05/2006
Agência Senado
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