Inclusão de corretores de imóveis no Simples pode ser viabilizada por emenda
A inclusão dos corretores de imóveis no Simples Nacional, sistema de arrecadação simplificada de impostos do governo federal, poderá ser viabilizada por emenda ao projeto de lei do Senado (PLS 90/10), primeiro item na pauta da reunião de terça-feira (16) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (15) pelo senador Gim Argello (PTB-DF), que presidiu parte da sessão especial em homenagem aos corretores de imóveis.
Autor do requerimento para realização da sessão especial, Gim Argello afirmou que, se por algum motivo, não for possível fazer a alteração no PLS 90/10, o benefício para a categoria será tentado em emenda ao projeto de lei que amplia os limites de enquadramento de empresas no Simples, enviado pela presidente Dilma Rousseff.
O PLS 90/10, de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), inclui os escritórios de engenharia e arquitetura entre os beneficiários do Simples. Emenda apresentada ao projeto e acatada pelo relator da matéria na CAE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), abre a possibilidade de inclusão também da corretagem de imóveis no Simples Nacional.
A reivindicação do benefício fiscal foi um dos pontos da sessão especial desta segunda-feira, aberta pelo senador Wilson Santiago (PMDB-PB). O senador José Pimentel (PT-CE) disse que o Congresso Nacional tem uma dívida com os corretores de imóveis, que é incluir a categoria no Simples Nacional
Em 2008, quando coordenou na Câmara dos Deputados a segunda alteração na Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa, Pimentel conseguiu beneficiar uma série de setores que ainda estavam excluídos do sistema simplificado de arrecadação.
- Assumimos ali um compromisso de que, na próxima alteração que houvesse na Lei Geral, iríamos discutir a inclusão de outros setores, com um olhar especial para dois segmentos, os corretores de imóveis e os representantes comerciais, até porque esses segmentos são muito próximos.
Potencial
Gim Argello afirmou que os corretores de imóveis têm um papel importante neste momento de crise econômica mundial: os investidores procuram "refúgio seguro" para seu dinheiro no mercado imobiliário.
Por isso, na avaliação de Gim Argello, o potencial de crescimento do setor é grande. Hoje, de acordo com o senador, o mercado imobiliário representa apenas 5% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 60% nos Estados Unidos e 40% na Europa.
- Se dobrarmos todo esse movimento, para chegar a 10%, vamos precisar de muito trabalho, de muitos corretores de imóveis, que realmente constroem a felicidade, principalmente dos mais humildes, em busca da casa própria.
Formação
A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) citou estudo do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis, segundo o qual 52% dos profissionais têm curso superior, e as formações mais recorrentes são Direito, Administração e Engenharia. Segundo ela, o curso superior em Negócios Imobiliários é uma das bandeiras da entidade para aumentar o nível de qualificação de seus profissionais.
O presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro da Silva, afirmou que dados mais recentes indicam que os profissionais com cursos superiores já representam 64% da categoria. Teodoro apontou também crescimento da participação feminina, que hoje chega a 34% da categoria, contra 8,3% em 1995.
15/08/2011
Agência Senado
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